Apelação Cível 5004331-38.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 188.243,45

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MANOEL BEZERRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

GILBERTO LUIZ CHAVES

OAB/RJ 057296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

24/04/2023, 05:51

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 05:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:44

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

24/04/2023, 05:51

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 05:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54

03/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

27/01/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/01/2023, 18:32

Retirado de pauta

18/01/2023, 13:12

Alterado o assunto processual

12/01/2023, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB15)

12/01/2023, 17:20

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

12/01/2023, 07:14

Determinada a intimação

11/01/2023, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

11/01/2023, 18:29

Juntada de certidão

15/12/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada de certidão - 15/12/2022 10:38:45)

15/12/2022, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2022, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

13/12/2022, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2022, 22:46

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

09/12/2022, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/12/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

25/11/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

25/11/2022, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2022, 13:55

Declarada incompetência

21/11/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2022, 18:30

Retirado de pauta

09/11/2022, 18:30

Determinada a intimação

09/11/2022, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

09/11/2022, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

20/10/2022, 13:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 279

20/10/2022, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2022, 11:55

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

25/08/2022, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

25/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

22/07/2021, 14:07

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

23/09/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

16/09/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

04/09/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Despacho/Decisão - de Expediente - 25/08/2020 18:33:50)

25/08/2020, 18:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/08/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP

25/08/2020, 18:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/08/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/07/2020, 00:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/07/2020, 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:39

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/07/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 18:21