Apelação Cível 5047053-19.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 102.596,35

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE LUIZ CARVALHO VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

26/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

26/04/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:32

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/03/2024, 00:14

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

26/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

26/04/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:22

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:32

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/03/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/03/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/03/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:30

Não conhecido o recurso

13/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 92

12/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/03/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:59

Recurso Especial não admitido

29/02/2024, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:29

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75

16/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/02/2024, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/01/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

19/12/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2023, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 217

16/11/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2023, 13:55

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 11:46

Despacho

31/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

31/10/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 290

26/10/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

06/10/2023, 12:51

Juntado(a)

06/10/2023, 12:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

04/10/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37

04/10/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/09/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/09/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/09/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/09/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

21/09/2023, 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/09/2023, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

24/08/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:28

Juntado(a)

04/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

04/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/07/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/07/2023, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

28/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 17:28

Deferido o pedido

28/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

28/07/2023, 17:26

Juntada de Petição

28/07/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/10/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:45

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•06/03/2024, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 19:29

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:26