Apelação Cível 5037964-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Idoso
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 96.622,60
Órgão julgador
Gabinete 04
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
NORMY SINDRA SALLES
CPF
010.***.***-82
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Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Autor
BRUNO PESSOA DA COSTA
OAB/RJ 201850
·
CPF
125.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR
OAB/RJ 216750
·
CPF
818.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
26/10/2023, 09:31
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023
26/10/2023, 09:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2023, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2023, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2023, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2023, 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2023, 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
21/09/2023, 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/09/2023, 18:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
25/08/2023, 15:10
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
26/10/2023, 09:31
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023
26/10/2023, 09:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
Documentos
ACÓRDÃO
•
21/09/2023, 16:50
EXTRATO DE ATA
•
20/09/2023, 18:01
25/09/2023, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2023, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2023, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2023, 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2023, 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
21/09/2023, 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/09/2023, 18:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
25/08/2023, 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
24/08/2023, 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
24/08/2023, 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77
24/08/2023, 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/08/2023, 12:28
Juntado(a)
04/08/2023, 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
04/08/2023, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/05/2023, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/05/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/05/2023, 14:29
Distribuído por sorteio
25/05/2023, 13:44