Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033013-93.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

17/11/2025, 09:05

Outras Decisões

12/03/2025, 17:04

Outras Decisões

18/12/2024, 12:34

Mero expediente

29/11/2024, 13:32

Mero expediente

15/04/2024, 16:23

Mero expediente

20/10/2023, 11:31

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

08/09/2023, 00:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2023, 12:39

Mero expediente

17/05/2023, 23:26

Mero expediente

21/07/2022, 11:15

Mero expediente

27/04/2022, 11:20

Mero expediente

13/01/2022, 20:39

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/01/2022, 19:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/04/2019, 17:36

Recebimento

15/03/2019, 14:34

Todas as movimentações(18)

Por decisão judicial

17/11/2025, 09:05

Outras Decisões

12/03/2025, 17:04

Outras Decisões

18/12/2024, 12:34

Mero expediente

29/11/2024, 13:32

Mero expediente

15/04/2024, 16:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

20/10/2023, 11:31

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

08/09/2023, 00:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2023, 12:39

Mero expediente

17/05/2023, 23:26

Mero expediente

21/07/2022, 11:15

Mero expediente

27/04/2022, 11:20

Mero expediente

13/01/2022, 20:39

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/01/2022, 19:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/04/2019, 17:36

Recebimento

15/03/2019, 14:34

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2015, 16:48

Procedência em Parte

31/08/2015, 17:25

Distribuição (sorteio)

07/04/2015, 13:01