Apelação / Remessa Necessária 5000077-75.2021.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADRIAN DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

CAMILA DA SILVA BONIFACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO JEAN ARAUJO ROSA

OAB/SP 307684·CPF·Representa: Réu

ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ

OAB/SP 374362·CPF·Representa: Réu

HELIO RODRIGUES PINTO JUNIOR

OAB/SP 345463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

21/11/2023, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023

21/11/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

21/09/2023, 16:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/09/2023, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

21/11/2023, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023

21/11/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

Documentos

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:29

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

21/09/2023, 16:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/09/2023, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 17:18

Juntado(a)

24/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

24/08/2023, 14:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 204

24/08/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

09/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2023, 18:31

Despacho

02/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

02/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

13/02/2023, 12:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTR 2 - Evento 6 - PETIÇÃO - 23/03/2022 09:43:06

13/02/2023, 12:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 6 - PETIÇÃO - 23/03/2022 09:43:06

13/02/2023, 12:43

Despacho

13/02/2023, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

13/02/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

02/05/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/04/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:07

Despacho

28/03/2022, 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

28/03/2022, 19:10

Juntada de Petição

23/03/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB04)

18/11/2021, 12:59

Alterado o assunto processual

18/11/2021, 12:59

Declarada incompetência

17/11/2021, 18:58

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP

17/11/2021, 18:58

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 18:58