Apelação Cível 5076751-70.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 63.745,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS MANARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALINE SOARES DA SILVA

OAB/RJ 227213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

07/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/04/2026, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:28

Negado seguimento a Recurso Especial

05/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

07/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/04/2026, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:01

18/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:28

Negado seguimento a Recurso Especial

05/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:18

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/11/2023, 16:01

Recurso Especial sobrestado

23/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2023, 11:23

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

17/11/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/11/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

03/10/2023, 14:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

29/09/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2023, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 287

24/08/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

15/08/2023, 16:50

Juntado(a)

08/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

06/03/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/03/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/02/2023 13:27:40)

14/02/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/02/2023, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/01/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/12/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/12/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 19:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

30/11/2022, 19:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/11/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 540

21/10/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 12:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB05 -> SUB2TESP

11/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/02/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 19:22

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:45