Execução Fiscal 0004812-48.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 46.560,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

HANANIA MANTOANELLI MONGIN

OAB/RJ 115772·CPF·Representa: Réu

THOMAZ RIBEIRO LEMOS

OAB/RJ 147681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 17:56

Transitado em Julgado

24/02/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

21/02/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/01/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/01/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

29/01/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/01/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

27/01/2025, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/01/2025, 12:34

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 17:56

Transitado em Julgado

24/02/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

21/02/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:14

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legal

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30/01/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/01/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

29/01/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/01/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

27/01/2025, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/01/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/01/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

08/01/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 18:14

Decisão interlocutória

12/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:07

Juntado(a)

12/12/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

23/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/10/2024, 23:59

Juntado(a)

23/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:45

Juntado(a)

21/10/2024, 11:44

Decisão interlocutória

11/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/10/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

02/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

20/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

24/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:35

Decisão interlocutória

30/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

27/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/07/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/07/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/06/2024, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 08:39

Decisão interlocutória

15/05/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:19

Juntada de Petição

11/05/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

01/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/03/2024, 17:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF12F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:42

Determinada a intimação

08/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:19

Juntada de Petição

15/02/2024, 00:54

Juntada de Petição

28/09/2023, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:08

Juntada de Petição

02/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:08

Decisão interlocutória

05/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Transitado em Julgado - 04/07/2023 17:29:29)

04/07/2023, 17:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 00048124820164025104

28/06/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB RJ115772) ADVOGADO(A): THOMAZ RIBEIRO LEMOS (OAB RJ147681) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0004812-48.2016.4.02.5104/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB RJ115772) ADVOGADO(A): THOMAZ RIBEIRO LEMOS (OAB RJ147681) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0004812-48.2016.4.02.5104/RJ (Aditamento: 203) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

04/03/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/03/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060745520214020000/TRF2

14/02/2022, 09:13

Decisão interlocutória

08/02/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/02/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/01/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

22/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060745520214020000/TRF2

16/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:17

Despacho

12/11/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/06/2021, 08:50

Juntada de Petição

07/06/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/05/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/05/2021, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060745520214020000/TRF2

24/05/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 19:38

Determinada a intimação

19/05/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 18:07

Juntada de Petição

19/05/2021, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 50060745520214020000/TRF2

19/05/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/04/2021, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 10:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 15:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

30/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2021, 19:06

Decisão interlocutória

20/03/2021, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/08/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

30/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 15:32

Juntada de Petição

20/07/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/07/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

14/07/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 14:37

Juntado(a)

08/07/2020, 14:35

Juntado(a)

07/07/2020, 09:54

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/07/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2020, 12:35

Juntado(a)

16/06/2020, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

02/06/2020, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

13/05/2020, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

30/04/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2020, 14:31

Expedição de mandado - RJVRESECMA

28/04/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

25/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2020, 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 23:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 10:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/08/2019, 21:56

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

16/04/2019, 16:12

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/04/2019, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/03/2019, 16:19

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/03/2019, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/03/2019, 12:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

13/03/2019, 13:14

Reativação de Suspensão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

13/03/2019, 13:11

Juntada

12/03/2019, 12:39

Certidão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

28/09/2018, 17:00

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

06/10/2017, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

29/09/2017, 11:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

26/09/2017, 12:24

Certidão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

07/08/2017, 15:03

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

07/08/2017, 15:02

Certidão - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

02/08/2017, 13:53

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/07/2017, 10:51

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/07/2017, 10:50

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/07/2017, 10:49

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

13/07/2017, 18:36

Localização Interna - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

13/07/2017, 18:33

Certidão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

05/07/2017, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/05/2017, 16:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/05/2017, 11:24

Juntada

12/05/2017, 16:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

09/05/2017, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/04/2017, 11:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/04/2017, 10:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/04/2017, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/04/2017, 12:41

Juntada

06/04/2017, 12:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

03/04/2017, 11:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

03/04/2017, 11:47

Juntada

03/04/2017, 11:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

23/03/2017, 11:54

Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

19/12/2016, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

19/12/2016, 10:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

19/12/2016, 10:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

16/12/2016, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

16/12/2016, 14:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

16/12/2016, 12:58

Remessa Interna - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

18/08/2016, 14:35

Redistribuição - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

18/08/2016, 14:28

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

18/08/2016, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

10/06/2016, 09:10

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/06/2016, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/06/2016, 12:06

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

30/05/2016, 10:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

30/05/2016, 10:03

Certidão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

30/05/2016, 10:00

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

14/04/2016, 14:00

Conclusão para Decisão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

11/04/2016, 14:03

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

08/04/2016, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

29/02/2016, 10:55

Certidão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

29/02/2016, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

04/02/2016, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

04/02/2016, 16:46

Conclusão para Decisão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

29/01/2016, 17:09

Remessa Interna - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

18/01/2016, 13:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

18/01/2016, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 20:37

SENTENÇA

•12/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 23:41

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•27/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 20:37

SENTENÇA

•12/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2016, 17:09