Apelação Cível 5037718-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.404.893,81

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CRESPO GOMES

OAB/RJ 148766·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB/RJ 162802·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

24/04/2023, 05:49

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:37

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

24/04/2023, 05:49

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54

20/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 210

27/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/01/2023, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 16:24

Juntada de Petição

17/10/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 23:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

14/10/2022, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 15:05

Sentença confirmada - por unanimidade

06/10/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Sentença confirmada - 05/10/2022 18:17:49)

06/10/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Sentença confirmada - 05/10/2022 12:39:00)

05/10/2022, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Sentença confirmada - 04/10/2022 16:39:44)

05/10/2022, 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Alterada a parte - exclusão - 03/10/2022 12:40:14)

03/10/2022, 12:43

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 17:30

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

22/09/2022, 16:03

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

20/09/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>

20/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

16/09/2022, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

16/09/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:02

Retirado de pauta

14/09/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Retirado de pauta - 14/09/2022 13:06:58)

14/09/2022, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 12:02

Juntada de Petição

30/08/2022, 19:33

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

30/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

30/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108

26/08/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2022, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/08/2022, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB15)

05/08/2022, 07:47

Declarado impedimento

04/08/2022, 19:18

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP

04/08/2022, 19:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

30/07/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/07/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 10:21

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

24/07/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 20:14

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 10:21