Apelação Cível 5077478-29.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 160.782,34

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011602-30.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 11, 29, 47

20/03/2024, 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

20/03/2024, 14:15

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 10:01

Recurso Especial Admitido

13/11/2023, 19:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

02/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/03/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:25

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011602-30.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 11, 29, 47

20/03/2024, 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

20/03/2024, 14:15

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 10:01

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:39

13/11/2023, 19:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

02/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/03/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 225

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

04/11/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2022, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/10/2022, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

20/09/2022, 13:10

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2022, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 279

25/08/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

25/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/03/2021, 11:52

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

10/03/2021, 11:18

Distribuído por prevenção - Número: 50156146420204020000/TRF2

10/03/2021, 10:20

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 13:10

EXTRATO DE ATA

•18/09/2022, 14:49