Apelação Cível 0515900-79.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 132.670,94

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO

OAB/RJ 089949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

24/04/2023, 06:45

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:35

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

24/04/2023, 06:45

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54

29/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 212

27/01/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

19/12/2022, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2022, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2022, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/11/2022, 11:32

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2022, 23:33

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 218

05/10/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

03/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/08/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2022, 14:52

Determinada a intimação

10/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

10/08/2022, 14:34

Lavrada Certidão

05/08/2022, 13:55

Distribuído por prevenção - Número: 05246036220104025101/TRF2

05/08/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 11:32

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:34