Apelação Cível 0026392-24.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

NELSON JOSE DE MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR BARBOZA DA SILVA

OAB/RJ 137926·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA03

20/03/2025, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

20/03/2025, 16:41

Despacho

18/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

18/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

17/03/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

07/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

06/02/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 18:09

Despacho

29/11/2024, 11:28

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA03

20/03/2025, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

20/03/2025, 16:41

Despacho

18/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

18/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:59

17/03/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

07/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

06/02/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 18:09

Despacho

29/11/2024, 11:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

29/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

28/11/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2024, 00:51

Despacho

14/11/2024, 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

14/11/2024, 12:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

13/11/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/11/2024, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/11/2024, 02:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2024, 19:47

Despacho

07/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

07/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

06/11/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/11/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/11/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

25/10/2024, 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/10/2024, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

15/10/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/10/2024, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b>

20/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 15

17/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

11/09/2024, 13:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

28/08/2024, 15:17

Juntada de Petição

27/08/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/08/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:38

Despacho

14/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

14/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

14/08/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/08/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/08/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/07/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/07/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

22/07/2024, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2024, 18:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/07/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

25/06/2024, 20:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 00:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 23:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39

24/06/2024, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 23:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

19/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

18/06/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/06/2024, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2024, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2024, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

08/06/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/06/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

24/05/2024, 15:52

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

24/05/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 19:09

Despacho

23/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

23/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

22/05/2024, 19:00

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

26/04/2024, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

04/04/2024, 15:44

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

04/04/2024, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

21/03/2024, 15:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/03/2024, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

06/03/2024, 18:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

04/03/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/02/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

23/01/2024, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b><br>Sequencial: 49

12/01/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 15:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB26 -> GAB06

14/12/2023, 18:46

Juntado(a)

14/12/2023, 18:44

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB26

14/12/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/12/2023, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

26/10/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB26 -> SUB2TESP

14/10/2023, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 16:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB26

27/09/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/09/2023, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 17:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 611

24/08/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:28

Juntado(a)

23/08/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/06/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB05 para GAB06)

19/06/2023, 19:02

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

19/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:36

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> SUB2TESP

19/06/2023, 16:26

Juntada de Petição

18/07/2022, 13:29

Juntada de Petição

07/09/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/09/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/09/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/09/2020, 21:20

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:36

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 13:09

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:26