Apelação / Remessa Necessária 5001377-16.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

25/10/2023, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

25/10/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/09/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/09/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

21/09/2023, 18:10

Sentença confirmada - por unanimidade

20/09/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

25/10/2023, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

25/10/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 17:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/09/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

21/09/2023, 18:10

Sentença confirmada - por unanimidade

20/09/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 881

24/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/08/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 12:12