Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001567-74.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ROOSELVET HORTA

CPF 290.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO

OAB/ES 022099•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/10/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/10/2023, 01:01

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Juntada de Petição

29/09/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/08/2023, 15:36

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01

07/08/2023, 09:56

Transitado em Julgado

07/08/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/07/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/07/2023, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 12:33

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:51

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 18:57

SENTENÇA

•24/05/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:55

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