Cumprimento de sentença 5039574-04.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5039574-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VERA LUCIA DE ARAGAO EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510011230769 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMOVIDA PELO (A) AUTOR: VERA LUCIA DE ARAGAO CONTRA REU: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PROCESSO N.º 50395740420224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 33983040000150, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, no modo previsto no artigo 513 §2º, IV, do CPC/2015, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 6.388,71, acrescido de custas, se houver, em até 15 dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual de 10%, nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º do CPC/2015.Cientifique-se a parte executada de que: na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015), tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:“1.___________________A comprovação do recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) encontra-se no evento 90-ANEXO2.Aguarde-se a resposta do ofício ev 78 sobre o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto da demanda, inscrito sob a matrícula 63.918.2.___________________________Cumprido o item (1), com fulcro no artigo 501 do CPC/2015, que prevê que na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em nome da parte autora do imóvel localizado na Rua Tenente França, 120, bloco 2, apartamento 308, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, conforme determinado na R. Sentença do Evento 66, Matrícula 639018 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro.Encaminhe-se a chave do processo para consulta às peças dos autos.Concedo o prazo de quinze dias para cumprimento e comunicação ao Juízo acerca do atendimento.Remeta-se o expediente pelo sistema Malote Digital.Caso sejam informados os emolumentos, as taxas e os tributos devidos para o cancelamento e registro da adjudicação, Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039574-04.2022.4.02.5101/RJ intime-se a parte autora para que realize o pagamento junto à serventia extrajudicial no prazo máximo de cinco dias.3.___________________________Ev 90: Intimem-se a SELCA por edital com prazo de 20 dias e a CEF E EMGEA, no modo previsto no artigo 513, §2º, do CPC/2015, para que efetue o pagamento do débito referente aos honorários advocatícios, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015; na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).Silente, ao exequente, por 10 dias.”CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 23/08/2023. Eu, _____, ELAINE FARIAS DE SOUZA, o digitei, e eu, _______, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi.

28/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 206

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(24)