Execução Fiscal 5001007-46.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.757,17

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MARANATA MINERADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS COSTA GOMES

CPF

Reu

MARIA MANUELA LOPES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

17/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/01/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/12/2025, 18:39

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/11/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2025

08/10/2025, 02:06

Intimação por Edital

07/10/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 19:55

Expedição de Edital - citação

07/10/2025, 13:38

Todas as movimentações(115)

Decisão interlocutória

17/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/01/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 12:17

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/12/2025, 18:39

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/11/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2025

08/10/2025, 02:06

Intimação por Edital

07/10/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 19:55

Expedição de Edital - citação

07/10/2025, 13:38

Determinada a citação

06/10/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

30/08/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 16:45

Expedição de mandado - RJNITSECMA

18/08/2025, 13:23

Determinada a citação

11/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 07:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2025, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

30/04/2025, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

28/04/2025, 15:52

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/02/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA MANUELA LOPES DA COSTA - EXCLUÍDA

14/02/2025, 15:24

Decisão interlocutória

14/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/03/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:15

Juntado(a)

11/03/2024, 18:08

Decisão interlocutória

10/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:43

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:42

Juntado(a)

05/02/2024, 17:40

Decisão interlocutória

09/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/12/2023, 03:09

Juntada de Petição

12/12/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 18:11

Juntado(a)

28/11/2023, 18:10

Decisão interlocutória

21/11/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 13:33

Juntado(a)

10/11/2023, 13:32

Juntado(a)

10/11/2023, 13:30

Decisão interlocutória

07/11/2023, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:06

Alterado o assunto processual

23/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023

28/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: MARANATA MINERADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EDITAL Nº 510011165272 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5001007-46.2023.4.02.5107, que o(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ move em face de MARANATA MINERADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 27/20177 e 94/2023; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 6.047,12 (SEIS MIL, QUARENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): MARANATA MINERADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 11463456000104 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001007-46.2023.4.02.5107/RJ

28/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

25/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 12:58

Expedição de Edital - citação

23/08/2023, 15:04

Determinada a citação

15/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

01/08/2023, 16:18

Juntada de certidão

22/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

29/05/2023, 18:10

Expedição de mandado - RJITBSECMA

25/05/2023, 15:21

Determinada a citação

23/05/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/05/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2023, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 12:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/04/2023, 19:10

Expedição de mandado - RJITBSECMA

30/03/2023, 11:24

Determinada a citação

28/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:02