Usucapião 0055318-66.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE WALDEMAR GONCALVES PORTO

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA MARTINS DE CASTRO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

VALENTINE A. KOENIG

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Autor

BARBARA SPOHR GONCALVES

OAB/RJ 217771·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

12/05/2026, 02:02

Despacho

11/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:04

Processo Reativado por decisão judicial

04/05/2026, 10:49

Juntada de Petição

27/04/2026, 17:30

Baixa Definitiva

17/01/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

29/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/11/2024, 13:50

Todas as movimentações(218)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

12/05/2026, 02:02

Despacho

11/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:05

11/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:04

Processo Reativado por decisão judicial

04/05/2026, 10:49

Juntada de Petição

27/04/2026, 17:30

Baixa Definitiva

17/01/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

29/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/11/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/11/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/11/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/11/2024, 11:44

Despacho

08/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:28

Transitado em Julgado

08/11/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

01/10/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/09/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/09/2024, 16:50

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

13/06/2024, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Conclusos para julgamento - 02/05/2024 16:46:20)

09/05/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

18/04/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

23/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/02/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:54

Determinada a intimação

20/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/01/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/11/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/09/2023, 01:04

Intimado em Secretaria

28/08/2023, 12:47

Juntado(a)

28/08/2023, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

28/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JORGE WALDEMAR GONCALVES PORTO RÉU: MARIA DA GLORIA MARTINS DE CASTRO RÉU: VALENTINE A. KOENIG RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510011153966 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510011153966, DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA MARTINS DE CASTRO, CPF Nº 330.611.227-53, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, sito na AV. RIO BRANCO, Nº 243 – ANEXO I – 11º ANDAR – CENTRO, se processam os autos da ação de USUCAPIÃO, processo nº 00553186620184025101, movida por JORGE WALDEMAR GONCALVES PORTO, em face de MARIA DA GLORIA MARTINS DE CASTRO e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. E, por haver a necessidade de se encontrar o Réu ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA MARTINS DE CASTRO, CPF Nº 330.611.227-53, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, II e § 3º do CPC, devendo a parte ré observar o prazo de 30 dias, ante o disposto no art. 257, III do CPC. O presente edital será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15/08/2023. Eu, Dalton Neno Araujo, Técnico Judiciário, o expedi e eu, Renata Marques Osborne da Costa, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0055318-66.2018.4.02.5101/RJ

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/08/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/08/2023, 11:37

Decisão interlocutória

14/08/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 20:58

Alterado o assunto processual

03/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 18:58

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

08/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/04/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 10:58

Juntado(a)

23/03/2023, 10:57

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 16:11

Decisão interlocutória

19/10/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:56

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:55

Juntada de Petição

25/02/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/02/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/02/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/02/2022, 13:41

Despacho

04/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/02/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/02/2022, 19:25

Decisão interlocutória

28/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 15:36

Juntada de Petição

11/01/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/06/2021, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/06/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:43

Juntada de certidão

24/05/2021, 10:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALENTINE A. KOENIG - EXCLUÍDA

18/05/2021, 11:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/05/2021, 07:38

Devolução de Remessa - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

30/04/2021, 18:02

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

30/04/2021, 10:10

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

29/04/2021, 09:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/04/2021, 16:03

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/04/2021, 16:02

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/04/2021, 15:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/04/2021, 14:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

20/04/2021, 16:46

Reativação de Suspensão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

20/04/2021, 16:45

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

20/04/2021, 16:44

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

20/04/2021, 12:41

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

09/04/2021, 14:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/04/2021, 16:03

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/04/2021, 16:02

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/04/2021, 16:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/03/2021, 18:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/03/2021, 17:44

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

01/03/2021, 16:55

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/02/2021, 22:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

22/02/2021, 14:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

18/02/2021, 17:41

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

17/02/2021, 13:34

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/11/2020, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/10/2020, 18:29

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

07/10/2020, 17:39

Certidão - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

07/10/2020, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPR9-PAULO RODRIGO DINIZ PEREIRA)

25/09/2020, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

26/05/2020, 11:04

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

26/05/2020, 11:03

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

25/05/2020, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

07/05/2020, 14:41

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

04/05/2020, 16:23

Remessa Interna para Anotação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

30/04/2020, 09:59

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

07/02/2020, 17:06

Remessa Interna para Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/02/2020, 16:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/02/2020, 16:17

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

04/02/2020, 17:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

17/12/2019, 14:05

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

17/12/2019, 10:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

10/12/2019, 17:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

05/11/2019, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

05/11/2019, 12:50

Juntada - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

05/09/2019, 19:40

Juntada - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

29/08/2019, 19:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

21/08/2019, 17:25

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

16/05/2019, 18:53

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/02/2019, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/02/2019, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/02/2019, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/02/2019, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/02/2019, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/02/2019, 14:05

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/11/2018, 15:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/10/2018, 14:35

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/10/2018, 14:33

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/10/2018, 14:32

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/10/2018, 14:31

Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Resposta - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/09/2018, 14:53

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

24/09/2018, 10:29

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/09/2018, 12:29

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

17/09/2018, 12:24

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/09/2018, 12:52

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/09/2018, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

13/09/2018, 18:03

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

13/09/2018, 18:02

Edital Livre - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

13/09/2018, 17:50

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

12/09/2018, 14:37

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

11/09/2018, 18:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

11/09/2018, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/09/2018, 15:25

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/09/2018, 15:24

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/09/2018, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/09/2018, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/09/2018, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/09/2018, 15:56

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/08/2018, 12:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2018, 16:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2018, 16:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2018, 16:05

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2018, 13:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/07/2018, 12:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

18/07/2018, 16:37

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

18/07/2018, 14:36

Redistribuição - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

18/07/2018, 14:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

18/07/2018, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

18/06/2018, 13:20

Certidão - Anotação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

18/06/2018, 13:17

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

18/06/2018, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

24/05/2018, 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

22/05/2018, 14:42

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

11/05/2018, 10:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

25/04/2018, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

25/04/2018, 12:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

19/04/2018, 12:57

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/04/2018, 11:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/04/2018, 11:00

SENTENÇA

•30/08/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 12:51

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:05

SENTENÇA

•30/08/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 14:42

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•19/04/2018, 12:57