Apelação Cível 0147060-80.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.437.212,85

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0142756-38.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 44, 48, 78

04/12/2025, 15:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

08/10/2025, 13:06

Recebidos os autos do STJ

07/10/2025, 22:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0147060802015402510120240522095516

22/05/2024, 09:55

Despacho

21/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 14:29

Juntada de Petição

22/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:53

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0142756-38.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 44, 48, 78

04/12/2025, 15:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

08/10/2025, 13:06

Recebidos os autos do STJ

07/10/2025, 22:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0147060802015402510120240522095516

22/05/2024, 09:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:57

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 22:57

Despacho

21/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 14:29

Juntada de Petição

22/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/02/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 23:01

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/10/2023, 12:36

Juntada de Petição

23/10/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/09/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2023, 17:14

Juntada de Petição

12/09/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/09/2023, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023, 13:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/09/2023, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

29/08/2023, 19:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 12:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 11:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

18/08/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/08/2023, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021

28/01/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

24/01/2022, 12:36

Retirado de pauta

24/01/2022, 12:27

Lavrada Certidão

24/01/2022, 12:26

Juntada de Petição

24/01/2022, 11:53

Lavrada Certidão

07/01/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>

18/12/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/12/2021, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81

07/12/2021, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 13:29

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

19/12/2017, 14:05

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

18/12/2017, 19:42

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

07/12/2017, 14:09

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

07/12/2017, 14:07

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

27/11/2017, 14:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

27/11/2017, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

27/11/2017, 14:52

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

27/11/2017, 14:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

31/07/2017, 14:41

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

31/07/2017, 13:35

Distribuição-Sorteio Automático - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

31/07/2017, 13:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/10/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 12:39

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 14:52