Cumprimento de sentença 5003380-25.2020.4.02.5117 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003380-25.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003380-25.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: SIMONE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela CEF e pela CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Evento 242. A CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. informa que em 28.04.2025 (evento 89, dos autos da apelação) comprovou o pagamento da condenação, e junta a petição protocolada, com seus anexos. Evento 244. A exequente requer que a CEF seja intimada a complementar a diferença e apresenta cálculos atualizados até 30/04/2025. Evento 245. A CEF, vem espontaneamente aos autos e requer a juntada do comprovante do depósito judicial efetuado no valor apontado pela exequente no evento 244. Obrigação de pagar: as rés, solidariamente, ao pagamento de: i) de R$ 9.692,78 (nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) a título de danos materiais; e ii) de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Sobre a condenação por danos materiais, juros de mora desde a citação e correção monetária desde a elaboração do laudo, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e juros de mora desde a citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), sobre a condenação por danos morais, também com índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas e percentual de 10% do valor da condenação a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC), majorados os honorários em desfavor da Cury Construtora e Incorporadora S.A. em 5%, em razão da decisão do STF que lhe denegou o recurso especial. Título Judicial: sentença, evento 196; dec. TRF, evento 37, autos da apelação; dec. REsp, evento 88, item 4. Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO(A): DANIEL DIAS BASTOS (OAB RJ125476) ADVOGADO(A): THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ212998) ADVOGADO(A): ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (OAB RJ124088) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SIMONE ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação Cível Nº 5003380-25.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

04/09/2023, 00:00

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 263

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 258

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 258

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(34)