Cumprimento de sentença 5023280-46.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.962,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DIMAS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/02/2025, 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/02/2025, 05:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:33

Despacho

18/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/02/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/02/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 18:07

Indeferido o pedido

13/02/2025, 18:07

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/02/2025, 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 13:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/02/2025, 05:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:33

Despacho

18/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/02/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/02/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 18:07

Indeferido o pedido

13/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/01/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/01/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 18:09

Determinada a intimação

10/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:11

Juntado(a)

07/01/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/01/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/12/2024, 05:33

Determinada a intimação

12/12/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/12/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

21/11/2024, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

13/11/2024, 15:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/10/2024, 15:18

Despacho

28/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/10/2024, 07:07

Indeferido o pedido

15/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2024, 05:42

Despacho

25/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 15:07

Juntado(a)

04/09/2024, 14:57

Despacho

03/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 13:08

Indeferido o pedido

21/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/08/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/08/2024, 05:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:33

Juntado(a)

12/08/2024, 13:30

Despacho

07/08/2024, 14:08

Juntado(a)

07/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/07/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2024, 15:27

Juntado(a)

30/07/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

18/07/2024, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

02/07/2024, 14:59

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

26/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:27

Juntado(a)

26/06/2024, 15:16

Juntado(a)

21/06/2024, 16:58

Decisão interlocutória

21/06/2024, 16:03

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:16

Intimado em Secretaria

14/05/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/05/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

19/04/2024, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

21/03/2024, 17:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/02/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/01/2024, 15:54

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:09

Decisão interlocutória

24/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/01/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

29/11/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

14/11/2023, 14:12

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/11/2023, 18:38

Determinada a citação

10/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:53

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50232804620234025001

27/10/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DIMAS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5023280-46.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

28/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

18/08/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 13:03

Recebido o recurso de Apelação

10/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2023, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 14:51

Despacho

28/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 11:45

Juntada de Petição

27/06/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023, 20:53

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

07/06/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:39

Determinada a intimação

31/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 15:27

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 13:03

SENTENÇA

•17/07/2023, 16:27

SENTENÇA

•28/06/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 11:39