Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/02/2026, 18:00
Juntada de certidão
03/02/2026, 15:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
03/02/2026, 07:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
03/02/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
23/01/2026, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216
19/01/2026, 12:33
Juntada de Petição
19/01/2026, 11:05
Juntada de Petição
19/01/2026, 11:04
Juntada de Petição
05/01/2026, 10:52
Juntada de Petição
26/12/2025, 11:57
Juntada de Petição
26/12/2025, 11:56
Juntada de Petição
12/12/2025, 07:26
Juntada de Petição
09/12/2025, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
09/12/2025, 10:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 204 e 205
20/11/2025, 01:01
Documentos
ACÓRDÃO
•23/09/2025, 17:54
EXTRATO DE ATA
•19/09/2025, 13:29
23/01/2026, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216
19/01/2026, 12:33
Juntada de Petição
19/01/2026, 11:05
Juntada de Petição
19/01/2026, 11:04
Juntada de Petição
05/01/2026, 10:52
Juntada de Petição
26/12/2025, 11:57
Juntada de Petição
26/12/2025, 11:56
Juntada de Petição
12/12/2025, 07:26
Juntada de Petição
09/12/2025, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
09/12/2025, 10:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 204 e 205
20/11/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 203
11/11/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
06/11/2025, 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2025, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2025, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2025, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2025, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2025, 19:29
Juntada de Petição
05/11/2025, 19:29
Juntada de Petição
05/11/2025, 19:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:20
Juntada de Petição
06/10/2025, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 204 e 205
04/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
02/10/2025, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
02/10/2025, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
25/09/2025, 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/09/2025, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2025, 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
23/09/2025, 17:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/09/2025, 13:29
Juntada de Petição
01/09/2025, 09:08
Juntada de certidão
29/08/2025, 18:45
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
29/08/2025, 14:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
29/08/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
28/08/2025, 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 111
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 155
03/07/2025, 01:01
Juntada de Petição
02/07/2025, 16:15
Juntada de Petição
02/07/2025, 16:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
27/06/2025, 16:51
Juntada de Petição
27/06/2025, 16:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
25/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
09/06/2025, 13:00
Juntada de Petição
09/06/2025, 12:49
Juntada de Petição
09/06/2025, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
05/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/05/2025, 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/05/2025, 01:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
26/05/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025, 12:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 165 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
26/05/2025, 12:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 165 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
26/05/2025, 12:32
Juntada de Petição
26/05/2025, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
23/05/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 136 e 137
20/05/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 155
18/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/05/2025, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/05/2025, 11:14
Juntada de Petição
14/05/2025, 11:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/05/2025, 01:01
Juntada de Petição
12/05/2025, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/05/2025, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025, 17:10
Juntada de Petição
08/05/2025, 17:09
Juntada de Petição
08/05/2025, 17:08
Juntada de Petição
08/05/2025, 17:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 135
07/05/2025, 08:35
Juntada de Petição
06/05/2025, 20:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 132
06/05/2025, 10:34
Juntada de Petição
06/05/2025, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 134, 136 e 137
04/05/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:11
Juntada de Petição
25/04/2025, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/04/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/04/2025, 01:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/04/2025, 10:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 123 e 124
07/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/04/2025, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/04/2025, 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/03/2025, 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/03/2025, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025, 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025, 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
28/03/2025, 16:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
21/03/2025, 15:23
Juntada de certidão
25/02/2025, 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
25/02/2025, 14:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
25/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025
24/02/2025, 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 136
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
06/02/2025, 08:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 89
05/02/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/02/2025, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
25/01/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 76
23/01/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 68
22/01/2025, 01:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56, 69, 77 e 90
21/01/2025, 14:29
Juntada de Petição
21/01/2025, 12:02
Juntada de Petição
06/01/2025, 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 75 e 87
25/12/2024, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 89 e 90
20/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
13/12/2024, 07:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/12/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/12/2024, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/12/2024, 00:47
Juntada de Petição
10/12/2024, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024, 11:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
10/12/2024, 11:37
Juntada de Petição
10/12/2024, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75, 76 e 77
08/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68 e 69
06/12/2024, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
03/12/2024, 15:21
Juntada de Petição
03/12/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2024, 01:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024, 11:34
Juntada de Petição
28/11/2024, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/11/2024, 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024, 11:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
26/11/2024, 11:09
Juntada de Petição
26/11/2024, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 55 e 56
23/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/11/2024, 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024, 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
12/11/2024, 15:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
18/10/2024, 17:12
Juntada de certidão
08/10/2024, 16:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
02/10/2024, 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Incluído em mesa para julgamento - 02/10/2024 13:32:16)
02/10/2024, 13:34
Juntada de certidão
30/09/2024, 19:19
Deliberado em Sessão - Adiado
30/09/2024, 18:59
Juntada de Petição
23/09/2024, 11:21
Juntada de certidão
20/09/2024, 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
20/09/2024, 14:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
20/09/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
19/09/2024, 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102