Apelação Cível 0029539-52.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 591.756,66

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GILBERTO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 063610·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SOARES PIRES

OAB/MG 124164·CPF·Representa: Autor

MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER

OAB/MG 132315·CPF·Representa: Autor

CÉSAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 011340·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 063610·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SOARES PIRES

OAB/MG 124164·CPF·Representa: Autor

MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER

OAB/MG 132315·CPF·Representa: Autor

CÉSAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 011340·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI

OAB/ES 013239·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 11:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 06:07

Juntada de Petição - (p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

13/06/2025, 06:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

08/11/2024, 16:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

09/08/2024, 18:16

Recebidos os autos do STJ

08/08/2024, 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 16:37

Despacho

16/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

15/04/2024, 12:57

Juntada de Petição

14/04/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024, 09:23

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 11:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 06:07

Juntada de Petição - (p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

13/06/2025, 06:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

08/11/2024, 16:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

09/08/2024, 18:16

Recebidos os autos do STJ

08/08/2024, 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 16:37

Despacho

16/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

15/04/2024, 12:57

Juntada de Petição

14/04/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/03/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 18:07

Recurso Especial não admitido

07/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

15/02/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/02/2024, 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

15/02/2024, 09:23

Juntada de Petição

13/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/01/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/01/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

28/11/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/11/2023, 18:15

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO SILVA JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG063610) ADVOGADO(A): CAROLINA SOARES PIRES (OAB MG124164) ADVOGADO(A): MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER (OAB MG132315) ADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) ADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI (OAB ES013239) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0029539-52.2017.4.02.5002/ES (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144

24/10/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

20/10/2023, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

11/10/2023, 06:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23

11/10/2023, 06:29

Juntada de Petição

10/10/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/09/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

27/09/2023, 12:10

Sentença confirmada - por unanimidade

22/09/2023, 17:37

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO SILVA JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG063610) ADVOGADO(A): CAROLINA SOARES PIRES (OAB MG124164) ADVOGADO(A): MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER (OAB MG132315) ADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) ADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI (OAB ES013239) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0029539-52.2017.4.02.5002/ES (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

28/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

24/08/2023, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

24/08/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

23/08/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2023, 12:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/09/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2021, 14:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

03/09/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2024, 18:07

RECURSO ESPECIAL

•30/01/2024, 09:35

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 17:37