Apelação Cível 5010654-25.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANNE DE OLIVEIRA MAZZA

CPF

Autor

JOSE FERNANDO MAZZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARILZA DE OLIVEIRA MAZZA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA FERNANDES DA CUNHA

OAB/RJ 227494·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANNE DE OLIVEIRA MAZZA

CPF

Autor

JOSE FERNANDO MAZZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARILZA DE OLIVEIRA MAZZA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

FERNANDA FERNANDES DA CUNHA

OAB/RJ 227494·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010654252019402510120240802213749

02/08/2024, 21:37

Despacho

02/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/08/2024, 17:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

01/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

01/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

01/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2024, 16:23

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/06/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/06/2024, 14:59

Recurso Especial Admitido

25/06/2024, 14:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/06/2024, 14:19

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010654252019402510120240802213749

02/08/2024, 21:37

Despacho

02/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/08/2024, 17:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:19

01/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

01/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

01/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2024, 16:23

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/06/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/06/2024, 14:59

Recurso Especial Admitido

25/06/2024, 14:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/06/2024, 14:19

Juntada de Petição

25/06/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/06/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/06/2024, 18:12

Juntada de Petição

24/06/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/06/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/06/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 18:32

Recurso Especial Admitido

21/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 18:09

Recurso Extraordinário não admitido

21/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 18:09

Recurso Especial Admitido

21/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/06/2024, 18:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/06/2024, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

20/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

25/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

24/05/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/05/2024, 20:07

Juntada de Petição

21/05/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

08/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

06/05/2024, 17:44

Juntada de Petição

06/05/2024, 17:28

Juntada de Petição

06/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 154

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/04/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/04/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/04/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 138

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 129

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/04/2024, 14:21

Juntada de Petição

11/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/04/2024, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/04/2024, 15:24

Juntada de Petição

09/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/04/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

04/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 09:28

Juntada de Petição

01/04/2024, 22:26

Juntada de Petição

01/04/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 118

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/02/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/02/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/02/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

26/02/2024, 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2024, 22:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 14:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 153

18/12/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

12/12/2023, 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

16/11/2023, 05:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 74, 75 e 76

09/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

08/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

27/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/10/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/10/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

23/10/2023, 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 78

23/10/2023, 16:51

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:15

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 59

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/10/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/10/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 12:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/10/2023, 12:52

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 50

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/10/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/10/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/10/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 14:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

22/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

15/09/2023, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

14/09/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2023, 12:10

Retirado de pauta

13/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/09/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/09/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/09/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2023, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

12/09/2023, 18:55

Juntada de Petição

28/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

24/08/2023, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

24/08/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

23/08/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

02/05/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/05/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/04/2023, 18:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

17/04/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:09

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 22:25

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 22:34

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:55