Procedimento do Juizado Especial Cível 5003920-90.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ALEXANDRE DA CUNHA RUFINO

CPF 117.***.***-99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS

OAB/ES 014177•Representa: ATIVO

EDUARDO OLIVEIRA ZENÓBIO RIBEIRO

OAB/ES 038743•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/07/2023, 16:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/07/2023, 16:16

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Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

14/06/2023, 12:52

Transitado em Julgado

14/06/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 14:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 22:57

Juntada de Petição

11/05/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

31/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 14:58

SENTENÇA

•22/08/2022, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 17:57

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