Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004864-07.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.542,14

Órgão julgador

Juízo do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJSGOJE03F

Partes do Processo

VICENTE FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

SERGIO RODRIGUES LIMA

OAB/RJ 200785·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/11/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS406

18/10/2023, 10:56

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/11/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS406

18/10/2023, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 10:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 15:28

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VICENTE FERREIRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004864-07.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

28/08/2023, 00:00

Determinada a intimação

25/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

25/08/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

19/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 21:19

Julgado procedente em parte o pedido

29/06/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/05/2023, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 25/04/2023 19:13:05)

26/04/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/04/2023, 19:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 25/04/2023 13:30. Refer. Evento 27

25/04/2023, 19:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 25/04/2023 13:30

24/04/2023, 10:57

Juntada de Petição

14/04/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/10/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 18:12

Determinada a intimação

24/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/06/2022, 23:59

Determinada a citação

15/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:50

SENTENÇA

•29/06/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:35