Apelação Cível 5000728-07.2018.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARLY VIEIRA DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA

OAB/RJ 127859·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 13:49

Negado seguimento a Recurso Especial

17/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

06/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2023, 16:38

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:21

18/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 13:49

Negado seguimento a Recurso Especial

17/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

06/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Recurso Especial sobrestado

05/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/12/2023, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 04/12/2023 15:28:44)

04/12/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/10/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/10/2023 19:13:55)

05/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/10/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/10/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

02/10/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

29/09/2023, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2023, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01:00</b>

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARLY VIEIRA DAMASCENO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta- feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5000728-07.2018.4.02.9999/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

25/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 4

24/08/2023, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

22/08/2023, 12:10

Juntado(a)

21/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05

16/12/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

16/12/2021, 15:54

Retirado de pauta

11/10/2021, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2021, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 289

15/09/2021, 14:16

Juntado(a)

13/09/2021, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

13/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

01/09/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/08/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

07/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

15/06/2021, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2021, 11:58

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/02/2021, 20:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020

02/06/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

29/05/2020, 14:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 70

29/05/2020, 14:20

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

05/05/2020, 17:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

21/04/2020, 01:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

13/02/2020, 14:03

Juntada - Julgamento

12/12/2019, 07:31

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

11/12/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2019, 15:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 90

16/10/2019, 15:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

08/10/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/01/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/01/2019, 13:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

26/11/2018, 17:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

26/11/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/11/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/11/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 18:16

Remessa Externa - SUB2TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/11/2018, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2018, 16:45

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

13/11/2018, 16:45

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 17:58

Juntada - Peças Digitalizadas

24/10/2018, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2018, 14:49

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•09/10/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 15:41

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 11:58

EXTRATO DE ATA

•05/02/2021, 20:02

EXTRATO DE ATA

•11/12/2019, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 16:45