Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005108-75.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 54.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

DOMINGOS GERALDO OSORIO BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA COSTA CUNHA

OAB/RJ 229682·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FONSECA PESSANHA

OAB/RJ 220694·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 17:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

17/04/2024, 17:06

Juntada de Petição

16/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2024, 23:59

Despacho

20/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

20/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM04

19/03/2024, 09:38

Transitado em Julgado

19/03/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/02/2024, 16:49

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 17:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

17/04/2024, 17:06

Juntada de Petição

16/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2024, 23:59

Despacho

20/03/2024, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

20/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM04

19/03/2024, 09:38

Transitado em Julgado

19/03/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/02/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/02/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/12/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 12:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

07/12/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

06/12/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/12/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2023, 14:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

24/10/2023, 16:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

24/10/2023, 16:06

Alterado o assunto processual

05/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 17:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/09/2023, 12:39

Juntada de Petição

18/09/2023, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOMINGOS GERALDO OSORIO BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA COSTA CUNHA (OAB RJ229682) ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA PESSANHA (OAB RJ220694) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005108-75.2022.4.02.5103/RJ (Aditamento: 13) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

15/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

14/09/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 17:29

Juntada de Petição

13/09/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/09/2023, 01:11

Retirado de pauta

06/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOMINGOS GERALDO OSORIO BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA COSTA CUNHA (OAB RJ229682) ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA PESSANHA (OAB RJ220694) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005108-75.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:50

Determinada a intimação

25/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

25/08/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

24/07/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 17:52

Juntada de Petição

05/06/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/06/2023, 11:15

Julgado procedente em parte o pedido

01/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/12/2022, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/10/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGOS GERALDO OSORIO BARROS <br/> Data: 21/10/2022 às 10:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

27/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:44

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição

02/09/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 12:58

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:50

SENTENÇA

•01/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 10:44