Cumprimento de sentença 5003139-16.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.543,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

JULIANA CAMPOS BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 014000·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/11/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/10/2023, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:09

Determinada a intimação

19/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02

18/10/2023, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/11/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:29

23/10/2023, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:09

Determinada a intimação

19/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02

18/10/2023, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2023, 21:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 15:29

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/08/2023, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIANA CAMPOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003139-16.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

28/08/2023, 00:00

Determinada a intimação

25/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

25/08/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

24/07/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/07/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 16:43

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATESTMED 2 - Evento 16 - PETIÇÃO - 06/02/2023 18:25:29

22/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2023, 22:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2023, 22:01

Determinada a citação

25/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

17/04/2023, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 13:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 12:51

Expedição de mandado - RJPETSECMA

07/02/2023, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/02/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/02/2023, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2023, 13:12

Despacho

02/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/01/2023, 16:15

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/12/2022, 06:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

07/11/2022, 10:49

Expedição de mandado - RJPETSECMA

04/11/2022, 19:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

04/11/2022, 15:34

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/11/2022, 19:09

Determinada a intimação

03/11/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 07:27

Distribuído por sorteio

30/10/2022, 21:10

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:06

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:09