Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001012-95.2019.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

CLAUDIO OMIRO PEREIRA MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI

OAB/RJ 085049·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/04/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/04/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/03/2024, 03:02

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 23:59

Despacho

16/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/12/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/12/2023, 09:30

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/04/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/04/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/03/2024, 03:02

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 23:59

Despacho

16/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/12/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/12/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/12/2023, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:31

Despacho

27/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJANG01

18/10/2023, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

18/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

12/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO OMIRO PEREIRA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (OAB RJ085049) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001012-95.2019.4.02.5111/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

25/08/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 10:59

Determinada a intimação

22/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/07/2023, 03:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

11/07/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

11/07/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/07/2023, 16:35

Determinada a intimação

01/07/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/06/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/06/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/05/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:21

Juntada de Petição

05/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/04/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 12:17

Juntada de Petição

03/03/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 13:42

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

14/06/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:52

Juntada de Petição

20/04/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/03/2022, 01:18

Juntada de Petição

04/02/2022, 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

31/01/2022, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

19/01/2022, 14:06

Expedição de mandado - RJANGSECMA

11/01/2022, 11:37

Decisão interlocutória

07/01/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:12

Juntada de Petição

27/09/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/07/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/06/2021, 15:27

Juntada de Petição

04/05/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/04/2021, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2021, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2021, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2021, 12:30

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2021, 12:30

Juntada de Petição

27/01/2021, 15:09

Autos com Juiz para Sentença

10/09/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/08/2020, 03:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/07/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/05/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/05/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/05/2020, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 16:49

Juntada de Petição

25/10/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2019, 17:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/09/2019, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 11:53

SENTENÇA

•08/06/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 16:21

SENTENÇA

•14/04/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 12:30

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 11:53

SENTENÇA

•08/06/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 16:21

SENTENÇA

•14/04/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 13:48