Cumprimento de sentença 5026004-48.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PEDRO LUIZ SILVA MARQUES

CPF

Autor

PEDRO LUIZ SILVA MARQUES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH DA ROCHA XAIA

OAB/RJ 154804·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/06/2024, 23:59

Expedição de Alvará

24/05/2024, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/05/2024, 18:22

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/05/2024, 14:41

Determinada a intimação

22/05/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2024, 17:13

Juntada de Petição

20/05/2024, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025898-97.2024.4.02.9666/TRF (DEBORAH DA ROCHA XAIA)

30/04/2024, 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025896-30.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO LUIZ SILVA MARQUES)

30/04/2024, 21:01

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/06/2024, 23:59

Expedição de Alvará

24/05/2024, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 21:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/05/2024, 18:22

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/05/2024, 14:41

Determinada a intimação

22/05/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2024, 17:13

Juntada de Petição

20/05/2024, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025898-97.2024.4.02.9666/TRF (DEBORAH DA ROCHA XAIA)

30/04/2024, 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025896-30.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO LUIZ SILVA MARQUES)

30/04/2024, 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025897-15.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2024, 21:01

Baixa Definitiva

22/03/2024, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510066269 processada no TRF2 com o no. 50258989720244029666/TRF (DEBORAH DA ROCHA XAIA)

22/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510066269 processada no TRF2 com o no. 50258963020244029666/TRF (PEDRO LUIZ SILVA MARQUES)

22/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510066269 processada no TRF2 com o no. 50258971520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

22/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510066269

15/03/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/02/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/02/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510066269

26/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO LUIZ SILVA MARQUES - EXCLUÍDA

26/02/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

02/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/01/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 17:13

Juntada de Petição

18/12/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 14:34

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE06

18/10/2023, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/10/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/09/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

01/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PEDRO LUIZ SILVA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH DA ROCHA XAIA (OAB RJ154804) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VANESSA DA COSTA SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026004-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130

25/08/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/08/2023, 13:39

Determinada a intimação

22/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

18/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/07/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/06/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023, 13:04

Juntada de Petição

20/06/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE

30/05/2023, 09:15

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 10:32

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:33

Juntada de Petição

02/03/2023, 17:37

Juntada de Petição

02/03/2023, 17:30

Juntada de Petição

02/03/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/01/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:13

Juntada de Petição

23/11/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2022, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2022, 10:17

Juntada de Petição

30/10/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/09/2022, 01:10

Juntada de Petição

26/09/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 19:09

Determinada a intimação

19/09/2022, 19:09

Juntada de Petição

19/09/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/09/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/09/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/07/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

06/07/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/06/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/06/2022, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27

10/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

30/05/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LUIZ SILVA MARQUES <br/> Data: 22/08/2022 às 14:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 9 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VANESSA DA COSTA SOUSA

26/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/05/2022, 17:16

Juntada de Petição

26/05/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/05/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

05/05/2022, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 16:17

Juntada de Petição

04/05/2022, 16:17

Juntada de Petição

04/05/2022, 16:16

Juntada de Petição

04/05/2022, 16:02

Juntada de Petição

04/05/2022, 15:09

Juntada de Petição

04/05/2022, 14:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2022, 18:27

Não Concedida a tutela provisória

27/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2022, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 13:39

SENTENÇA

•30/05/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 10:17

OUTROS

•26/09/2022, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:56

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 13:39

SENTENÇA

•30/05/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 10:17

OUTROS

•26/09/2022, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:59

ANEXO

•04/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 20:31