Cumprimento de sentença 5082172-70.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIVIAN APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

LUERLAN SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE SILVA FERREIRA

OAB/RJ 077483·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2024, 16:01

Expedição de Alvará

19/03/2024, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001116-26.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/02/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001115-41.2024.4.02.9666/TRF (LUERLAN SANTOS DE ALMEIDA)

29/02/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2024, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062798 processada no TRF2 com o no. 50011154120244029666/TRF (LUERLAN SANTOS DE ALMEIDA)

25/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062798 processada no TRF2 com o no. 50011162620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/01/2024, 06:10

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:06

19/03/2024, 16:01

Expedição de Alvará

19/03/2024, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001116-26.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/02/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001115-41.2024.4.02.9666/TRF (LUERLAN SANTOS DE ALMEIDA)

29/02/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2024, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062798 processada no TRF2 com o no. 50011154120244029666/TRF (LUERLAN SANTOS DE ALMEIDA)

25/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062798 processada no TRF2 com o no. 50011162620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/01/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510062798

24/01/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

24/01/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

14/12/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 04/12/2023 18:44:17)

04/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510062798

04/12/2023, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 10:36

Despacho

09/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE08

08/11/2023, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

08/11/2023, 18:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

08/11/2023, 18:53

Juntada de Petição

08/11/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

18/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 80

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/09/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/09/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

15/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/09/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

12/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

01/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUERLAN SANTOS DE ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES INTERESSADO: VIVIAN APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO DE CASTRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5082172-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

25/08/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:21

Determinada a intimação

22/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

10/08/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

26/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

10/06/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 23:37

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/05/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/05/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2023, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

13/05/2023, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

13/04/2023, 15:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/04/2023, 17:15

Juntada de Petição

30/03/2023, 13:27

Despacho

24/03/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 11:49

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/03/2023, 14:56

Juntada de Petição

08/03/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 21:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:26

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11

23/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 01:18

Juntada de Petição

09/02/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 14 e 13

09/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/01/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUERLAN SANTOS DE ALMEIDA <br/> Data: 16/02/2023 às 15:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

23/01/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/01/2023, 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

24/12/2022, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:24

Determinada a citação

14/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 12:05

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/12/2022, 15:15

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/12/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 15:00

SENTENÇA

•31/05/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 13:24