Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010072-11.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

ANA MARIA SALES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 088851·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010693-91.2025.4.02.9666/TRF (ANA MARIA SALES)

01/04/2025, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 20:09

Baixa Definitiva

11/02/2025, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074089 processada no TRF2 com o no. 50106939120254029666/TRF (ANA MARIA SALES)

11/02/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2025, 13:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510074089

23/01/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/12/2024, 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510074089

05/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 14:37

Todas as movimentações(117)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010693-91.2025.4.02.9666/TRF (ANA MARIA SALES)

01/04/2025, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:55

11/02/2025, 20:09

Baixa Definitiva

11/02/2025, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074089 processada no TRF2 com o no. 50106939120254029666/TRF (ANA MARIA SALES)

11/02/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2025, 13:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510074089

23/01/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/12/2024, 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510074089

05/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/12/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/09/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJVRE05

30/08/2024, 11:40

Transitado em Julgado

30/08/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:36

Decisão interlocutória

12/08/2024, 13:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/08/2024, 11:58

Recebidos os autos do STF

08/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010072112022402510420240610162404

10/06/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/05/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 11:47

Decisão interlocutória

25/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/04/2024, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:44

Recurso Extraordinário não admitido

16/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/02/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES

30/11/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2023, 14:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

19/10/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/09/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA MARIA SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010072-11.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 154

25/08/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 10:59

Determinada a intimação

22/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

21/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2023, 15:25

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2023, 23:13

Juntada de Petição

15/02/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

30/01/2023, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/12/2022, 09:54

Concedida a tutela provisória

09/12/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 21:26

Juntado(a)

09/12/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 13:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/08/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 17:11

TipoProcessoDocumento#82400181

•16/02/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 14:44

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:20

SENTENÇA

•06/06/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 21:26