Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004171-14.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.500,00

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03S

Partes do Processo

SILVIO CESAR AMARAL DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMAR GOMES DOS REIS

OAB/RJ 149477·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005940-86.2024.4.02.9388/TRF (SILVIO CESAR AMARAL DO NASCIMENTO)

31/03/2026, 02:03

Baixa Definitiva

19/06/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017877 processada no TRF2 com o no. 50059408620244029388/TRF (SILVIO CESAR AMARAL DO NASCIMENTO)

14/06/2024, 06:10

Despacho

07/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510017877

06/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:33

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:11

31/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005940-86.2024.4.02.9388/TRF (SILVIO CESAR AMARAL DO NASCIMENTO)

31/03/2026, 02:03

Baixa Definitiva

19/06/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017877 processada no TRF2 com o no. 50059408620244029388/TRF (SILVIO CESAR AMARAL DO NASCIMENTO)

14/06/2024, 06:10

Despacho

07/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510017877

06/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

06/06/2024, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

25/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510017877

15/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2024, 18:40

Determinada a intimação

15/05/2024, 16:47

Juntada de Petição

25/04/2024, 04:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/04/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510017877

01/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 17:03

Determinada a intimação

21/03/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:14

Juntada de Petição

12/01/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/11/2023, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS405

23/10/2023, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

23/10/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 08:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/09/2023, 01:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/09/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SILVIO CESAR AMARAL DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIMAR GOMES DOS REIS (OAB RJ149477) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004171-14.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 182) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 182

25/08/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 10:59

Alterado o assunto processual

16/08/2023, 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

16/08/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:23

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:57

Determinada a intimação

07/07/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:24

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:34

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/06/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/04/2023, 11:19

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/04/2023, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/07/2022, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/05/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

11/05/2022, 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2022, 10:10

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 08:19

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 19:58

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 03:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 09:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2023, 15:34

SENTENÇA

•27/04/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 10:10

SENTENÇA

•11/05/2022, 08:19

SENTENÇA

•11/05/2022, 08:19

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 09:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2023, 15:34

SENTENÇA

•27/04/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 10:10

SENTENÇA

•11/05/2022, 08:19

SENTENÇA

•11/05/2022, 08:19

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 08:19

INFORMAÇÃO

•29/04/2022, 03:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2022, 03:20

INFORMAÇÃO

•29/04/2022, 03:20

INFORMAÇÃO

•29/04/2022, 03:20