Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006055-55.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

DANIEL BARBOSA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA

OAB/RJ 155806·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

24/01/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

18/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

10/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

09/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2025, 13:59

Determinada a intimação

07/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

25/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

29/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

28/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/10/2025, 16:48

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

24/01/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

24/01/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

18/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 12:40

10/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

09/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2025, 13:59

Determinada a intimação

07/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

25/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

29/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

28/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

20/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

06/10/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/09/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 19:38

Determinada a intimação

20/08/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

01/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 12:33

Decisão interlocutória

08/07/2025, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2025, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/07/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

05/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/06/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/06/2024, 11:47

Decisão interlocutória

10/06/2024, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2024, 21:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/06/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 21:02

Juntada de Petição

30/03/2024, 19:27

Baixa Definitiva

18/10/2023, 23:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05

18/10/2023, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

18/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

11/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

25/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

16/09/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/09/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

13/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

04/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DANIEL BARBOSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (OAB RJ155806) PERITO: ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006055-55.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 191) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 191

25/08/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

18/08/2023, 17:41

Juntada de Petição

07/08/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/08/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/07/2023, 01:04

Recebido o recurso de Apelação

10/07/2023, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:21

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2023, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 15:29

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - PETIÇÃO - 13/03/2023 16:50:36)

30/03/2023, 13:50

Despacho

30/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:23

Juntada de Petição

15/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/03/2023, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/03/2023, 00:04

Juntada de certidão

09/03/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:40

Determinada a intimação

06/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/01/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/12/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/12/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

28/11/2022, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:44

Juntada de Petição

27/11/2022, 18:12

Juntada de Petição

26/11/2022, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

11/11/2022, 15:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/11/2022, 12:52

Determinada a intimação

26/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/09/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

21/09/2022, 14:52

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/09/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/08/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/06/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 20:00

Determinada a intimação

23/06/2022, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/04/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/04/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:47

Juntada de Petição

05/04/2022, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/02/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/02/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/02/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/01/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2022, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/01/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/12/2021, 19:30

Determinada a intimação

02/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/10/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

30/09/2021, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

30/09/2021, 18:11

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/07/2021, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 16:21

Determinada a intimação

16/06/2021, 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS - EXCLUÍDA

10/06/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/04/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2021, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/03/2021, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/03/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/01/2021, 03:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/12/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/12/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 16:06

Determinada a intimação

30/11/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

06/11/2020, 03:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 18:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 18:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 13:03

Determinada a citação

07/10/2020, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/10/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 16:30

Determinada a intimação

04/09/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 01:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 21:02

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:59

SENTENÇA

•20/06/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 13:40

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 01:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 21:02

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:59

SENTENÇA

•20/06/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 18:39

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•27/07/2020, 17:07