Apelação Cível 5070910-94.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 81.498,96

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/11/2023, 10:27

Recurso Especial Admitido

14/11/2023, 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/07/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:10

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/11/2023, 10:27

Recurso Especial Admitido

14/11/2023, 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/07/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/05/2023, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/05/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5070910-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

03/04/2023, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

03/04/2023, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 19:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

03/04/2023, 18:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

17/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5070910-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 219) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 219

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

17/06/2021, 11:46

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

17/06/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 19:17

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:54

CONTRARRAZÕES

•17/03/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14