Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001254-37.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

SIMONE SIMOES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA

OAB/RJ 130938·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/01/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

22/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

21/01/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:24

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/11/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

13/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:23

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/01/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

22/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

21/01/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:28

20/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:24

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/11/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

13/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:23

Juntada de Petição

12/11/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

22/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/09/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

09/09/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/09/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

08/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/09/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/08/2025, 10:39

Despacho

18/08/2025, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/04/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/04/2025, 08:40

Juntada de Petição

10/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa - URGENTE

28/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/03/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/03/2025, 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:03

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/03/2025, 01:10

Juntada de Petição

12/03/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/03/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

14/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:09

Determinada a intimação

14/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/11/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:02

Juntada de Petição

31/10/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/10/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/10/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/09/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:54

Juntada de Petição

26/09/2024, 11:03

Juntada de Petição

03/09/2024, 15:57

Juntada de Petição

03/09/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/08/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2024, 15:40

Determinada a intimação

22/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJTER01

26/03/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

26/03/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/03/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/02/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/02/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2024, 20:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/02/2024, 17:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

07/02/2024, 16:35

Juntada de Petição

16/01/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/12/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 17:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/11/2023, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SIMONE SIMOES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001254-37.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

26/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

25/10/2023, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/09/2023, 23:59

Retirado de pauta

30/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/08/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Retirado de pauta - 29/08/2023 14:12:02)

29/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2023, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SIMONE SIMOES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001254-37.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 237) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 237

25/08/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

22/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/08/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:00

Juntada de Petição

31/07/2023, 13:48

Juntada de Petição

31/07/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 13:28

Despacho

12/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2023, 22:43

Juntada de Petição

10/07/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/07/2023, 01:05

Juntada de Petição

26/06/2023, 10:21

Juntada de Petição

26/06/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

15/06/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 21:24

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 15/02/2023 13:00. Refer. Evento 30

15/02/2023, 14:18

Juntada de Petição

08/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 15/02/2023 13:00

26/01/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/01/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/01/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/01/2023, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

21/12/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2022, 09:59

Despacho

21/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 13:13

Juntada de Petição

27/07/2022, 13:22

Determinada a citação

26/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 20:55

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 20:55

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 17:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2024, 12:31

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•17/11/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:56

SENTENÇA

•15/06/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 19:02