Processo Administrativo 5012166-78.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da CSF – Juízo Titular

Partes do Processo

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE SERRA

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOLUCOES FUNDIARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 252 e 253

24/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 252 e 253 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

03/03/2026, 12:01

Juntada de Petição

27/02/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

26/02/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

26/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

25/02/2026, 15:25

Determinada a intimação

25/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:43

Todas as movimentações(261)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 252 e 253

24/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 252 e 253 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:43

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 18:06

04/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

03/03/2026, 12:01

Juntada de Petição

27/02/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

26/02/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

26/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

25/02/2026, 15:25

Determinada a intimação

25/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 238, 239 e 240

16/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

05/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/12/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 238, 239 e 240 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/11/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

18/11/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 218 e 219

18/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

14/11/2025, 18:37

Juntada de Petição

10/11/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

07/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

03/11/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 218 e 219

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2025<br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b>

28/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2025

27/10/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

27/10/2025, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

27/10/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/10/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

22/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:18

Despacho

21/10/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

02/10/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

28/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:15

Juntado(a)

04/08/2025, 17:28

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:39

Juntado(a)

15/07/2025, 16:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (T2CFUNG1 para T2CFUNG2S) - Motivo: Portaria Pres/TRF2 - 336 de 28.05.2025

03/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

16/05/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196 e 198

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/04/2025, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197 e 198

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2025, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002320-62.2011.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 188, 189, 190, 191

02/04/2025, 18:23

Expedição de ofício

02/04/2025, 18:16

Expedição de ofício

02/04/2025, 18:15

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

02/04/2025, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

25/03/2025, 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Administrativa - Presencial

25/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

25/03/2025, 13:59

Despacho

25/03/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Determinada a intimação - 25/03/2025 13:07:41)

25/03/2025, 13:51

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

25/03/2025, 13:08

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:50

Juntado(a)

17/03/2025, 14:20

Juntada de Petição

12/03/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 164

22/01/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2025, 17:07

Determinada a intimação

12/01/2025, 17:07

Juntada de Petição

17/12/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 164

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/12/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/12/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/12/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Juntado(a) - 03/12/2024 12:14:30)

03/12/2024, 12:14

Juntado(a)

03/12/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148

27/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

24/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

22/11/2024, 18:30

Juntada de Petição

22/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:16

Determinada a intimação

14/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 16:40

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

12/11/2024, 22:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/11/2024, 18:29

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

11/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 07:56

Determinada a intimação

11/11/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

09/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/08/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 06:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 116

01/05/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

30/04/2024, 19:17

Juntada de Petição

29/04/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/04/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2024, 13:08

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

26/03/2024, 17:26

Juntado(a)

26/03/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 86

23/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

22/02/2024, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/01/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

17/01/2024, 12:55

Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNP

16/01/2024, 17:41

Decisão interlocutória

16/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFS

16/01/2024, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002320-62.2011.4.02.5006/ES, 0000691-72.2019.4.02.5006/TRF2, 0035078-84.2017.4.02.5006/ES, 0000837-94.2011.4.02.5006/ES, 0001655-46.2011.4.02.5006/ES, 0001699-65.2011.4.02.5006/ES, 0001753-31.2011.4.02.5006/ES, 0001765-45.2011.4.02.5006/ES, 0002135-24.2011.4.02.5006/ES, 0002137-91.2011.4.02.5006/ES, 0002319-77.2011.4.02.5006/ES, 0004621-35.2018.4.02.5006/ES, 0008095-82.2016.4.02.5006/ES, 0037626-82.2017.4.02.5006/ES, 0111953-03.2014.4.02.5006/ES, 5001470-34.2022.4.02.5006/ES, 5002408-34.2019.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 79, 96

16/01/2024, 11:27

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

11/01/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

07/12/2023, 18:02

Juntado(a)

07/12/2023, 18:00

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 86

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/11/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntada de certidão - 22/11/2023 17:07:34)

24/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

22/11/2023, 15:33

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

16/11/2023, 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/11/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/11/2023, 01:01

Juntado(a)

06/11/2023, 13:55

Juntada de certidão

03/11/2023, 10:31

Juntado(a)

03/11/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/10/2023, 01:01

Juntado(a)

23/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

23/10/2023, 15:48

Juntado(a)

23/10/2023, 15:47

Juntado(a)

23/10/2023, 15:45

Expedição de ofício

23/10/2023, 15:41

Expedição de ofício

23/10/2023, 15:37

Expedição de ofício

23/10/2023, 15:36

Expedição de ofício

23/10/2023, 15:33

Expedição de ofício

23/10/2023, 15:29

Expedição de ofício

23/10/2023, 15:25

Expedição de ofício

23/10/2023, 15:21

Expedição de ofício

23/10/2023, 14:55

Expedição de ofício

23/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

23/10/2023, 14:34

Juntado(a)

20/10/2023, 13:42

Juntado(a)

19/10/2023, 18:37

Juntado(a)

19/10/2023, 13:00

Juntado(a)

18/10/2023, 17:25

Juntada de Petição

18/10/2023, 15:41

Juntada de Petição

18/10/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/10/2023, 19:22

Juntado(a)

17/10/2023, 14:59

Juntado(a)

17/10/2023, 14:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002320-62.2011.4.02.5006/ES, 0001655-46.2011.4.02.5006/ES, 0001699-65.2011.4.02.5006/ES, 0001753-31.2011.4.02.5006/ES, 0002137-91.2011.4.02.5006/ES, 0008095-82.2016.4.02.5006/ES, 0111953-03.2014.4.02.5006/ES, 5002408-34.2019.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 42

17/10/2023, 13:47

Juntado(a)

17/10/2023, 13:19

Juntado(a)

17/10/2023, 13:12

Juntado(a)

17/10/2023, 13:08

Juntado(a)

17/10/2023, 12:51

Juntado(a)

17/10/2023, 12:47

Juntado(a)

16/10/2023, 18:14

Juntado(a)

16/10/2023, 18:14

Juntado(a)

16/10/2023, 18:13

Juntado(a)

16/10/2023, 18:12

Juntado(a)

16/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

10/10/2023, 15:14

Juntado(a)

10/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 30

03/10/2023, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002320-62.2011.4.02.5006/ES, 0001655-46.2011.4.02.5006/ES, 0001699-65.2011.4.02.5006/ES, 0001753-31.2011.4.02.5006/ES, 0002137-91.2011.4.02.5006/ES, 0008095-82.2016.4.02.5006/ES, 0111953-03.2014.4.02.5006/ES, 5002408-34.2019.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 17, 24, 31

28/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:16

Juntada de certidão

27/09/2023, 19:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002320-62.2011.4.02.5006/ES, 0001655-46.2011.4.02.5006/ES, 0001699-65.2011.4.02.5006/ES, 0001753-31.2011.4.02.5006/ES, 0002137-91.2011.4.02.5006/ES, 0008095-82.2016.4.02.5006/ES, 0111953-03.2014.4.02.5006/ES, 5002408-34.2019.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 17, 24

27/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

27/09/2023, 17:05

Despacho

27/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

27/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

27/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

22/09/2023, 17:18

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

21/09/2023, 16:03

Despacho

21/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

21/09/2023, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002320-62.2011.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 8, 9, 10, 14

19/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

14/09/2023, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 14:41

Julgamento Provido - por unanimidade

12/09/2023, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Substituto da 1ª VF de Serra REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado em aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5012166-78.2023.4.02.0000/ES (Aditamento: 5) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002320-62.2011.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 5

25/08/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

25/08/2023, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2023, 11:54

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

23/08/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 19:10

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:28

DECISÃO

•15/07/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•02/04/2025, 16:25

QUESTÃO DE ORDEM

•02/04/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:07

DESPACHO

•17/03/2025, 19:50

DESPACHO

•17/03/2025, 14:20

DESPACHO

•17/03/2025, 14:20

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:43

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:28

DECISÃO

•15/07/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•02/04/2025, 16:25

QUESTÃO DE ORDEM

•02/04/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:07

DESPACHO

•17/03/2025, 19:50

DESPACHO

•17/03/2025, 14:20

DESPACHO

•17/03/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:15

QUESTÃO DE ORDEM

•13/11/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 17:21

DESPACHO

•20/10/2023, 13:42

COMPROVANTES

•18/10/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 14:42

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 12:12