Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5121373-06.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOELMA LIMA XIMENES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AIDE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

ALINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

AMANDA ROSANA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE LIMA BANDEIRA

OAB/RJ 150353·CPF·Representa: Autor

MARIA LIBERATA BARBOSA

OAB/RJ 120709·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CESAR MARQUES DA SILVA FILHO

OAB/RJ 171528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

04/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002643-71.2024.4.02.9388/TRF (JOELMA LIMA XIMENES)

25/07/2025, 01:49

Juntada de Petição

30/05/2025, 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010477 processada no TRF2 com o no. 50026437120244029388/TRF (JOELMA LIMA XIMENES)

23/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010477 processada no TRF2 com o no. 50026437120244029388/TRF (PEDRO DE LIMA BANDEIRA)

23/03/2024, 06:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2024, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510010477

22/03/2024, 10:08

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:10

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

04/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2025, 11:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 12:44

18/08/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002643-71.2024.4.02.9388/TRF (JOELMA LIMA XIMENES)

25/07/2025, 01:49

Juntada de Petição

30/05/2025, 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010477 processada no TRF2 com o no. 50026437120244029388/TRF (JOELMA LIMA XIMENES)

23/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010477 processada no TRF2 com o no. 50026437120244029388/TRF (PEDRO DE LIMA BANDEIRA)

23/03/2024, 06:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2024, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510010477

22/03/2024, 10:08

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164 e 165

16/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164 e 165

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510010477

27/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 16:14

Expedição de ofício

20/02/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/02/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:17

Juntada de Petição

19/12/2023, 10:43

Juntada de Petição

19/12/2023, 06:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

02/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:11

Determinada a intimação

23/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE05

23/10/2023, 08:36

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

23/10/2023, 07:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 13:53

Sentença confirmada - por unanimidade

14/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 113

13/09/2023, 01:10

Juntada de Petição

12/09/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 113

04/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/08/2023, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JOELMA LIMA XIMENES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DE LIMA BANDEIRA (OAB RJ150353) INTERESSADO: AMANDA ROSANA DOS SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR MARQUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: ALINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR MARQUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: AIDE DOS SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR MARQUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5121373-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

25/08/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

31/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/07/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/07/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/07/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 97, 98 e 99

13/07/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:03

Despacho

03/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2023, 10:53

Juntada de Petição

28/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/06/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 13:58

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 16:24

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 05JEF - 28/02/2023 14:00. Refer. Evento 60

02/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2023, 11:09

Decisão interlocutória

27/02/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2023, 09:55

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:54

Juntada de Petição

24/02/2023, 13:25

Juntada de Petição

16/12/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/11/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

29/11/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2022, 16:49

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 05JEF - 28/02/2023 14:00

25/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:40

Decisão interlocutória

25/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 10:55

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 18:44

Despacho

04/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 18:39

Juntada de Petição

03/10/2022, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2022, 14:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2022, 14:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/07/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/07/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:52

Determinada a intimação

05/07/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 09:13

Juntada de Petição

19/06/2022, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:27

Juntada de Petição

13/06/2022, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 22:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2022, 11:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2022, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2022, 06:15

Juntada de Petição

22/04/2022, 10:16

Juntada de Petição

01/04/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 12:48

Juntada de Petição

24/02/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/02/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/02/2022, 12:02

Determinada a citação

07/02/2022, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2022, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 21/01/2022 12:48:08)

21/01/2022, 12:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03F para RJRIOJE05F) - processo: 51180257720214025101

11/01/2022, 07:36

Juntada de Petição

29/12/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/12/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/12/2021, 23:59

Declarada incompetência

23/11/2021, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 20:12

Juntada de certidão

22/11/2021, 20:11

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2023, 00:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:03

SENTENÇA

•19/06/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 21:36

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•18/08/2025, 11:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2023, 00:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:03

SENTENÇA

•19/06/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 11:26