Cumprimento de sentença 5023373-97.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.255,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARIA DA ROCHA

OAB/RJ 205256·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ MARIA DA ROCHA

OAB/RJ 205256·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 178 e 179

23/01/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 16:36

Determinada a intimação

07/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/12/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/12/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 11:55

Determinada a intimação

16/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

12/12/2024, 01:07

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 178 e 179

23/01/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 11:55

07/01/2025, 16:36

Determinada a intimação

07/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/12/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/12/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 11:55

Determinada a intimação

16/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

12/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

10/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:35

Determinada a intimação

29/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 21:44

Juntada de Petição

28/11/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/10/2024, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2024, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:19

Determinada a intimação

30/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

30/09/2024, 12:34

Juntada de Petição

23/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/09/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 10:31

Determinada a intimação

05/09/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 08:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

05/09/2024, 08:40

Juntada de Petição

04/09/2024, 17:44

Determinada a intimação

03/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 11:00

Determinada a intimação

19/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/08/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:33

Determinada a intimação

13/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/08/2024, 12:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

25/06/2024, 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE03

24/06/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/06/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/06/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:56

Recebidos os autos - TNU

14/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

30/04/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/04/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 19:51

Decisão interlocutória

18/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/04/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/04/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/03/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 18:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

11/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/03/2024, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

14/11/2023, 16:40

Juntada de Petição

14/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 17:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

13/11/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2023, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:30</b><br>Sequencial: 54

18/10/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

18/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/09/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 13:54

Sentença confirmada - por unanimidade

14/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/09/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DA ROCHA (OAB RJ205256) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023373-97.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

25/08/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,55 em 19/07/2023 Número de referência: 1070868

19/07/2023, 06:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

18/07/2023, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 14:41

Juntada de Petição

18/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 13:00

Determinada a intimação

17/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/07/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/07/2023, 11:47

Determinada a intimação

14/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/07/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/07/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2023, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2023, 09:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

18/05/2023, 13:05

Juntada de Petição

18/05/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/05/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2023, 04:45

Convertido o Julgamento em Diligência

27/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/04/2023, 07:16

Despacho

26/04/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2023, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

18/04/2023, 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/04/2023, 10:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 14:19

Determinada a citação

17/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/04/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2023, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2023, 13:23

Determinada a intimação

11/04/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 12:43

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:14

CONTRARRAZÕES

•18/04/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:05

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:14

CONTRARRAZÕES

•18/04/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:05

DECISÃO STJ/STF

•13/11/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 15:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2023, 10:46

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:54

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:35

SENTENÇA

•07/07/2023, 13:34

SENTENÇA

•23/06/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 13:23

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2023, 20:53