Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005821-05.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ELZA ALVES ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES

OAB/RJ 231566·CPF·Representa: Autor

GLEICE KELLY CARRILHO DA PAIXAO

OAB/RJ 242024·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:09

Despacho

07/05/2026, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

07/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:19

Determinada a intimação

07/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 12:01

Todas as movimentações(102)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:09

Despacho

07/05/2026, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

07/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:19

04/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:19

Determinada a intimação

07/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 18:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/07/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2025, 23:59

Despacho

18/06/2025, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 06:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:44

Juntada de Petição

03/05/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:28

Determinada a intimação

25/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:51

Juntada de Petição

09/08/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:31

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

10/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

31/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 12:54

Decisão interlocutória

31/10/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01

18/10/2023, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 19:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELZA ALVES ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLE CRUZ FELIPE (OAB RJ231566) ADVOGADO(A): GLEICE KELLY CARRILHO DA PAIXAO (OAB RJ242024) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005821-05.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

25/08/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 17:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

12/07/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

06/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/05/2023, 08:03

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 02/02/2023 12:46:54)

02/02/2023, 12:55

Juntada de Petição

11/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/10/2022, 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 23:59

Determinada a citação

12/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2022, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 19:11

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:30

SENTENÇA

•08/05/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:24