Mandado de Segurança Cível 5010806-11.2023.4.02.0000 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5010806-11.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CHOPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) ADVOGADO(A): PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO(A): DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) IMPETRADO: DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 8A. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GAB24) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 3a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 3ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-3a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Mandado de Segurança Cível (Seção) Nº 5010806-11.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

09/11/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5010806112023402000020240509134234

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Todas as movimentações(75)