Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5010806-11.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TRF2
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 15
Partes do Processo
CHOPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU
CNPJ
00.***.***.0009-02
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
23/09/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804057/2025
01/09/2025, 15:31
Protocolizada Petição 804057/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025
01/09/2025, 14:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025
01/09/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/08/2025, 01:03
Prejudicado o recurso de CBR 025 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CHOPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
28/08/2025, 07:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025
28/08/2025, 07:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
16/05/2024, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/05/2024, 16:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 398256/2024
16/05/2024, 16:11
Protocolizada Petição 398256/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2024
16/05/2024, 15:55
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/05/2024, 10:01
Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2131535 (2024/0096853-9)
10/05/2024, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
09/05/2024, 13:49
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/08/2025, 07:40
Decisão
•
09/05/2024, 13:48
Certidão
•
09/05/2024, 13:48
Decisão
•
09/05/2024, 13:48
Acórdão
•
09/05/2024, 13:48