Recurso Especial 5017905-66.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete 17

Partes do Processo

FIO E FERRO MATERIAIS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

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JOATHAM FLORES

CPF

Autor

SEVERO ALTOE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DE AMORIM DUTRA

OAB/SP 235169·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS

OAB/SP 114694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184977/2025

07/03/2025, 11:41

Protocolizada Petição 184977/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:46

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FIO E FERRO MATERIAIS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, JOATHAM FLORES e SEVERO ALTOE e não-provido ou denegada

27/02/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/07/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 592123/2024

14/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 592123/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2024

14/07/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/05/2024, 13:50

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184977/2025

07/03/2025, 11:41

Protocolizada Petição 184977/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/05/2024, 13:50

Reportar Problema

legal

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05/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:46

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FIO E FERRO MATERIAIS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, JOATHAM FLORES e SEVERO ALTOE e não-provido ou denegada

27/02/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/07/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 592123/2024

14/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 592123/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2024

14/07/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

14/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/05/2024, 09:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2621588)

13/05/2024, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024

13/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024, 18:16

Conheço do agravo de FIO E FERRO MATERIAIS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, JOATHAM FLORES e SEVERO ALTOE para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 10:28

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1742815 (2018/0121353-4)

08/05/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/04/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2024, 13:21

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2024, 15:10

-

•25/04/2024, 13:20

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•25/04/2024, 13:20

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•25/04/2024, 13:20

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•25/04/2024, 13:20

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•25/04/2024, 13:20

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•25/04/2024, 13:20

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•25/04/2024, 13:19

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•25/04/2024, 13:19