Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010811-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Menor sob GuardaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 35 - Jfc 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 35 - Jfc 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

09/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:14

Mero expediente

28/07/2025, 12:08

Mero expediente

04/06/2025, 17:13

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/06/2025, 16:07

Recebimento

09/05/2025, 12:14

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2024, 14:43

Mero expediente

08/01/2024, 19:49

Petição (Apelação)

15/12/2023, 12:32

Procedência em Parte

05/12/2023, 11:10

Mero expediente

31/07/2023, 16:05

Mero expediente

19/07/2023, 13:18

Mero expediente

15/05/2023, 17:31

Mero expediente

03/03/2023, 08:02

Distribuição (sorteio)

16/02/2023, 17:54

Documentos

Nenhum documento disponível