Apelação Cível 5040855-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 99.800,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ETIENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO

OAB/RJ 134619·CPF·Representa: Autor

AGAR LACERDA MIRANDA

OAB/RJ 057495·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

29/08/2024, 13:49

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 19:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 17:22

Despacho

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/04/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:20

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

29/08/2024, 13:49

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 19:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 17:22

Despacho

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:02

19/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/04/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Negado seguimento a Recurso Especial

05/03/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:04

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/02/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/02/2024, 15:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

16/02/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 11:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

16/02/2024, 11:50

Juntada de Petição

15/02/2024, 22:58

Juntada de Petição - ETIENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO (RJ134619 - BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO)

15/02/2024, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/01/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:08

Juntada de Petição

28/11/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

09/11/2023, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

09/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

08/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

10/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/09/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 20:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/09/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 13:54

Sentença confirmada - por unanimidade

14/09/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

29/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

25/08/2023, 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

24/08/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

23/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

04/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

04/08/2023, 15:20

Recebidos os autos - RJRIO10 -> TRF2

04/08/2023, 15:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2023, 15:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

19/06/2021, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2021

19/06/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/05/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/05/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

17/05/2021, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2021, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2021, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2021, 08:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2021, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/04/2021<br>Data da sessão: <b>05/05/2021 14:00:00</b>

22/04/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/04/2021, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 3

16/04/2021, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

14/04/2021, 15:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

27/01/2021, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

27/01/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

13/11/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/11/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/10/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/10/2020, 10:21

Juntada - Julgamento

27/10/2020, 17:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

27/10/2020, 17:55

Juntada - Julgamento

23/10/2020, 12:35

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

22/10/2020, 17:40

Juntado(a)

19/10/2020, 17:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020<br>Data da sessão: <b>21/10/2020 14:00:00</b>

06/10/2020, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 23

01/10/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/10/2020, 14:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/09/2020, 19:28

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

15/07/2020, 12:58

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

14/07/2020, 15:30

Distribuído por prevenção - Número: 50063470520194020000

14/07/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 18:07

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 20:06

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:12

PETIÇÃO

•24/05/2021, 13:45

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 08:51

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 17:55

EXTRATO DE ATA

•22/10/2020, 17:40