Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007417-77.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

FATIMA DE OLIVEIRA GARCIA DANTAS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR NUNES LAGOA

OAB/RJ 210761·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA MENEGHINI

OAB/RJ 214338·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE LOPES TOME

OAB/RJ 214608·CPF·Representa: Autor

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ 100643·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO VITOR NUNES LAGOA

OAB/RJ 210761·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA MENEGHINI

OAB/RJ 214338·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE LOPES TOME

OAB/RJ 214608·CPF·Representa: Autor

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ 100643·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/01/2024, 17:09

Baixa Definitiva

30/12/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/12/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/12/2023, 18:28

Determinada a intimação

07/12/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/11/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/11/2023, 15:52

Determinada a intimação

23/11/2023, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 18:58

Juntada de Petição

20/11/2023, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNITJE01

18/10/2023, 10:51

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição

23/01/2024, 17:09

Baixa Definitiva

30/12/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/12/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:17

07/12/2023, 18:28

Determinada a intimação

07/12/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/11/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/11/2023, 15:52

Determinada a intimação

23/11/2023, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 18:58

Juntada de Petição

20/11/2023, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNITJE01

18/10/2023, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 19:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

13/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

02/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/09/2023, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FATIMA DE OLIVEIRA GARCIA DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA MENEGHINI (OAB RJ214338) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LOPES TOME (OAB RJ214608) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) PERITO: PATRICIA BRAMBILLA PINHEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007417-77.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

25/08/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 17:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

31/07/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

18/07/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/06/2023, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/01/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/01/2023, 09:09

Determinada a intimação

19/01/2023, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2023, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022, 01:03

Juntada de Petição

28/10/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/10/2022, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 23:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 23:08

Juntada de Petição

04/05/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/04/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:24

Juntada de Petição

21/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/03/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/02/2022, 15:50

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:58

Determinada a intimação

18/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/07/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 13:08

Determinada a intimação

13/07/2021, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 18:36

Juntada de Petição

05/05/2021, 19:39

Juntada de certidão

23/04/2021, 10:10

Juntado(a)

23/04/2021, 10:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/01/2021, 12:14

Determinada a citação

03/12/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/06/2020, 00:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

03/06/2020, 19:14

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/03/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/01/2020, 16:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 13:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/12/2019, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 17:00

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 19:11

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 18:59

COMPROVANTES

•25/06/2023, 19:54

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 13:33