Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063032-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA LUIZA HERMIDA VILLAR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

ULY DE CASTRO BESSA

OAB/RJ 223851·CPF·Representa: Autor

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

ULY DE CASTRO BESSA

OAB/RJ 223851·CPF·Representa: Autor

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

14/05/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 13:33

Decisão interlocutória

13/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/05/2025, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/04/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

11/04/2025, 10:42

Decisão interlocutória

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:28

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

14/05/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 13:33

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:03

13/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/05/2025, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/04/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

11/04/2025, 10:42

Decisão interlocutória

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

29/03/2025, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

29/03/2025, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

21/03/2025, 11:38

Decisão interlocutória

21/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

14/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:49

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/03/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

11/02/2025, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:12

Decisão interlocutória

23/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 14:08

Juntada de Petição

15/01/2025, 15:57

Juntada de Petição

14/01/2025, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/01/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/01/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/11/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

28/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

20/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO35

10/09/2024, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

10/09/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2024, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2024, 08:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101

07/08/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

07/08/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

13/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/05/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/05/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

01/05/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/04/2024, 17:23

Juntada de Petição

18/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/04/2024, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA LUIZA HERMIDA VILLAR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: MOISES VIEIRA NUNES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5063032-50.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

08/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72

05/04/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/03/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 12/03/2024 12:34:50)

12/03/2024, 12:35

Determinada a intimação

07/12/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/10/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/09/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 19:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/09/2023, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: MARIA LUIZA HERMIDA VILLAR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) PERITO: MOISES VIEIRA NUNES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5063032-50.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93

25/08/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/08/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

29/07/2023, 10:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

29/07/2023, 10:10

Juntada de Petição

28/07/2023, 20:39

Decisão interlocutória

27/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/07/2023, 10:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 600,00 em 27/07/2023 Número de referência: 1071147

27/07/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/07/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/07/2023, 08:09

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/06/2023, 13:14

Decisão interlocutória

14/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:53

Decisão interlocutória

23/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/05/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/05/2023, 23:59

Despacho

08/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/04/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:17

Juntada de certidão

09/03/2023, 19:08

Despacho

09/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUIZA HERMIDA VILLAR <br/> Data: 28/03/2023 às 15:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES

09/03/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/03/2023, 12:03

Despacho

07/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUIZA HERMIDA VILLAR <br/> Data: 30/03/2023 às 11:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MARCOS ADAMS GOLDRAICH

06/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/02/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/02/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:38

Decisão interlocutória

06/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:41

Decisão interlocutória

14/11/2022, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/11/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 18:51

Decisão interlocutória

04/11/2022, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/11/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 12:50

Juntada de Petição

04/11/2022, 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2022, 15:08

Não Concedida a tutela provisória

27/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/09/2022, 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30S para RJRIOJE10S)

26/09/2022, 22:42

Determinada a intimação

26/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:08

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/09/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08F para RJRIO30S)

24/09/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/09/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:25

Declarada incompetência

01/09/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:25

Decisão interlocutória

19/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 11:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2025, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 12:15

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 08:56

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 08:56

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:54

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 14:32

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2025, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 12:15

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 08:56

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 08:56

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:54

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 19:32

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:12

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:36