Execução Fiscal 0107599-38.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/02/2014
Valor da Causa
R$ 2.314,43
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
FARMACIA SANTA MONICA DE BENTO RIBEIRO LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
IZABEL PEREIRA AMARAL
CPF
048.***.***-14
Mostrar
Reu
MARCIA PEREIRA MATHIAS
CPF
038.***.***-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
14/04/2026, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59
Despacho
24/03/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2025, 12:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
18/10/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/10/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 10:54
Despacho
22/09/2025, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025, 20:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
20/08/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/08/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 10:59
Despacho
22/07/2025, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 15:35
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
14/04/2026, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59
Despacho
24/03/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2025, 12:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
18/10/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/10/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 10:54
Despacho
22/09/2025, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025, 20:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
20/08/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/08/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 10:59
Despacho
22/07/2025, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/05/2025, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/05/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 13:49
Despacho
08/05/2025, 11:12
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025, 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/04/2025, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/04/2025, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/03/2025, 15:24
Juntado(a)
27/03/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 16:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/03/2025, 16:01
Juntado(a)
27/03/2025, 16:00
Juntado(a)
20/03/2025, 18:47
Decisão interlocutória
19/12/2024, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/10/2024, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/10/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:25
Despacho
11/10/2024, 08:49
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
17/09/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/09/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 19:32
Despacho
26/08/2024, 19:32
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2024, 21:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
09/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/03/2024, 14:11
Determinada a intimação
12/03/2024, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 20:49
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 16:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024, 16:48
Juntada de Petição
18/12/2023, 15:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/12/2023, 12:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
22/11/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/11/2023, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 16:38
Juntada de certidão
25/10/2023, 16:37
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/10/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
21/10/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/10/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023
29/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023
29/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FARMACIA SANTA MONICA DE BENTO RIBEIRO LTDA EXECUTADO: MARCIA PEREIRA MATHIAS EXECUTADO: IZABEL PEREIRA AMARAL EDITAL Nº 510011244185 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 01075993820144025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 412916944519 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01075993820144025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FARMÁCIA SANTA MÔNICA DE BENTO RIBEIRO LTDA – CNPJ: 11.657.562/0001-29, MÁRCIA PEREIRA MATHIAS – CPF: 038.074.697-29, e IZABEL PEREIRA AMARAL – CPF: 048.271.377-14, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1745/13, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrarem-se as Executadas IZABEL PEREIRA AMARAL, CPF: 04827137714 e MARCIA PEREIRA MATHIAS, CPF: 03807469729, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação das Executadas, para pagarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.314,43 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento das mesmas, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/08/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107599-38.2014.4.02.5101/RJ
29/08/2023, 00:00
Intimação por Edital
25/08/2023, 14:48
Intimação por Edital
25/08/2023, 14:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023
25/08/2023, 14:48
Expedição de Edital - citação
25/08/2023, 12:13
Determinada a citação
24/08/2023, 11:34
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023, 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/08/2023, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/08/2023, 11:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/08/2023, 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 12:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/07/2023, 12:56
Decisão interlocutória
27/07/2023, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023, 14:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023, 14:40
Juntada de Petição
13/07/2023, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/06/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 14:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/06/2023, 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
06/06/2023, 15:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
29/05/2023, 19:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
27/04/2023, 08:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
26/04/2023, 15:22
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
24/04/2023, 17:02
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2023, 17:02
Despacho
13/04/2023, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/03/2023, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/02/2023, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023, 16:55
Despacho
14/02/2023, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023, 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023, 14:47
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
27/05/2019, 22:27
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
23/03/2018, 16:36
Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
23/03/2018, 12:53
Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
31/01/2018, 16:40
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
22/01/2018, 14:54
Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
22/01/2018, 14:46
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
22/01/2018, 14:42
Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
06/12/2017, 15:49
Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
10/11/2017, 11:04
Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
10/11/2017, 11:00
Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
09/11/2017, 22:05
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
06/11/2017, 18:33
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
31/10/2017, 15:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
31/10/2017, 15:19
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
06/10/2017, 18:24
Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
06/10/2017, 18:22
Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
12/09/2017, 14:49
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
05/09/2017, 15:09
Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
04/09/2017, 16:06
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
04/09/2017, 15:57
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)
04/07/2017, 11:16
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
09/06/2017, 16:03
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
09/06/2017, 14:17
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
05/06/2017, 15:17
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
05/06/2017, 14:40
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
02/06/2017, 22:59
Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
26/05/2017, 14:55
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
16/05/2017, 15:21
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
22/03/2017, 16:27
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
22/03/2017, 16:24
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
23/02/2017, 13:49
Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
20/02/2017, 21:41
Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
10/02/2017, 12:49
Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
19/12/2016, 17:57
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
19/12/2016, 17:55
Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
19/12/2016, 17:52
Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
19/12/2016, 17:45
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)
28/09/2016, 15:56
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)
27/09/2016, 17:45
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
02/09/2016, 14:23
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
02/09/2016, 14:12
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
20/07/2016, 14:18
Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
19/07/2016, 12:57
Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
23/06/2016, 14:41
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
20/06/2016, 14:30
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
20/06/2016, 14:27
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
16/06/2016, 23:37
Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
11/03/2016, 06:57
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
04/03/2016, 23:07
Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
11/01/2016, 19:17
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
11/01/2016, 18:56
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)
16/10/2015, 17:32
Certidão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)
16/10/2015, 17:17
Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE S� FREIRE VIVIAN)
06/05/2015, 15:40
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)
06/05/2015, 15:33
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
24/11/2014, 16:19
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
24/11/2014, 16:18
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
24/11/2014, 12:36
Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
24/11/2014, 12:31
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
29/10/2014, 13:45
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
20/10/2014, 15:59
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
20/10/2014, 14:34
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
20/10/2014, 14:02
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
03/10/2014, 19:36
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
09/07/2014, 19:10
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
09/07/2014, 19:01
Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
09/07/2014, 15:30
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
09/07/2014, 15:25
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
09/06/2014, 16:51
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
09/06/2014, 16:49
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)
14/04/2014, 16:06
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)
14/04/2014, 16:05
Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
26/02/2014, 14:46
Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
25/02/2014, 18:13
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
25/02/2014, 16:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2026, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2025, 19:37
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2025, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2024, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2024, 08:49
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2024, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2024, 20:49
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2023, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•
27/07/2023, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2023, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2023, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2017, 11:04
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2017, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2017, 22:59
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2026, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2025, 19:37
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2025, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2024, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2024, 08:49
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2024, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2024, 20:49
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2023, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•
27/07/2023, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2023, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2023, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2017, 11:04
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2017, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2017, 22:59
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2017, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•
20/07/2016, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•
16/06/2016, 23:37
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2014, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2014, 14:02
SENTENÇA
•
26/02/2014, 14:46