Execução Fiscal 5019109-17.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 196.236,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

NOILDA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:43

Juntada de ofício cumprido

06/05/2026, 14:43

Despacho

04/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:31

Juntado(a)

20/10/2025, 15:31

Despacho

16/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:35

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:35

Todas as movimentações(48)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:43

Juntada de ofício cumprido

06/05/2026, 14:43

Despacho

04/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:14

12/01/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:31

Juntado(a)

20/10/2025, 15:31

Despacho

16/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:35

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:35

Despacho

11/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/12/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2024, 23:59

Juntado(a)

21/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:28

Juntado(a)

21/08/2024, 18:54

Juntado(a)

28/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

29/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

29/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 157115486321. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: NOILDA FREIRE EDITAL Nº 500002261246 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) NOILDA FREIRE, CPF: 13698209764 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 196.236,00, atualizado até 04/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 307646 CHAVE DO PROCESSO: 157115486321 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019109-17.2021.4.02.5001/ES

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 14:56

Expedição de Edital - citação

11/05/2023, 17:43

Determinada a citação

02/02/2023, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

30/08/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

28/07/2022, 17:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/07/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/01/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/01/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/01/2022, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 17:18

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/12/2021, 17:26

Determinada a citação

07/07/2021, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 21:15