Execução Fiscal 5084351-40.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 17.789.817,69
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
FLAGNER ALVES REGO
CPF
082.***.***-13
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Reu
RAIMUNDO NONATO MENDES
CPF
091.***.***-01
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Reu
CRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-68
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2024, 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/01/2024, 20:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/01/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024, 17:27
Determinada a intimação
29/01/2024, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024, 13:21
Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024, 13:20
Decisão interlocutória
17/11/2023, 09:09
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/10/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/10/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/10/2023, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023, 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2023, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2023, 22:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
11/10/2023, 22:00
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Todas as movimentações
(44)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2024, 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/01/2024, 20:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/01/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024, 17:27
Determinada a intimação
29/01/2024, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024, 13:21
Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024, 13:20
Decisão interlocutória
17/11/2023, 09:09
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/10/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/10/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/10/2023, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023, 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2023, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2023, 22:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
11/10/2023, 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 17:13
Juntada de peças digitalizadas
09/10/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
06/10/2023, 21:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023
29/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023
29/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAGNER ALVES REGO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO MENDES EXECUTADO: CRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510011258533 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA FLAGNER ALVES REGO, CRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA e RAIMUNDO NONATO MENDES, PROCESSO 50843514020234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FLAGNER ALVES REGO, CPF: 08234538713, CRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 13133578000168, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10872720132201964, inscrição n.º 7062000278600 e 7022000166536, para crédito a favor da exequente de R$ 17.789.817,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 173771559623). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28/08/2023, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084351-40.2023.4.02.5101/RJ
29/08/2023, 00:00
Intimação por Edital
28/08/2023, 17:00
Intimação por Edital
28/08/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023
28/08/2023, 16:59
Expedição de Edital - citação
28/08/2023, 11:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2023, 11:05
Determinada a citação
28/08/2023, 10:04
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/08/2023, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2023, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 16:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023, 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023, 10:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
18/08/2023, 09:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023, 17:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023, 13:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023, 13:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2023, 18:21
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
08/08/2023, 18:21
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2023, 18:21
Determinada a citação
07/08/2023, 20:23
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 19:41
Distribuído por sorteio
04/08/2023, 19:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2024, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2023, 09:09
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 10:04
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2023, 20:23