Apelação Cível 0006414-59.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARLENE LOPES DE ARAUJO DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

30/10/2024, 16:25

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0006414592011402510120240621184006

21/06/2024, 18:40

Despacho

21/06/2024, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/06/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/05/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2024, 15:59

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

30/10/2024, 16:25

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0006414592011402510120240621184006

21/06/2024, 18:40

Despacho

21/06/2024, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:56

21/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/06/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/05/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:12

Recurso Especial não admitido

22/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/04/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/04/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 17:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/03/2024, 16:59

Juntada de Petição

05/03/2024, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/12/2023, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

09/11/2023, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

09/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

08/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

07/11/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/11/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

15/09/2023, 15:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/09/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

29/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

25/08/2023, 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 120

24/08/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

23/08/2023, 15:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

01/06/2021, 13:25

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

01/06/2021, 10:08

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/10/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:13